Mais uma liminar foi concedida pela Justiça afastando do cargo prefeito suspeito de envolvimento nas irregularidades investigadas na Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás no dia 15. Desta vez, o afastado foi o prefeito de Inaciolândia, Zilmar Florêncio Alcântara. Na decisão, proferida nesta segunda-feira (21/10), o juiz Alessandro Luiz de Souza, da comarca de Cachoeira Dourada, determinou também o afastamento do secretário de Finanças do município, Valmir de Andrade Alves, e a servidora Leidyene Bessa do Nascimento.
Com esta decisão, já são quatro os prefeitos afastados em razão dos desdobramentos da operação do MP. Na sexta-feira (18/10), foram afastados os prefeitos de Aragarças, Aurélio Mauro Mendes; de Piranhas, Otair Teodoro Leite, e de Carmo do Rio Verde, Delson José dos Santos. Nestes casos, as liminares foram concedidas pelos juízes Paulo Afonso de Amorim Filho (no caso de Aragarças e Piranhas) e Cristian Assis (em relação a Carmo do Rio Verde).
Nestes três municípios, secretários e servidores também tiveram o afastamento determinado pela Justiça. Em Piranhas, foi afastada a secretária de Saúde, Eliane Lizarda de Oliveira Dias; em Aragarças, o assessor jurídico da prefeitura, Emerson Ferreira Coelho Souza, a pregoeira Daiane Cristina de Oliveira Rohden, e a servidora Suelen Freire de Almeida, e em Carmo do Rio Verde, os agentes públicos Celsa Antônia de Oliveira Andrade, Pedro Henrique Santos da Silva e Charlene Couto Chaves Jardim.
Valores bloqueados
A exemplo do que ocorreu nos demais municípios, em Inaciolândia, o juiz também ordenou a indisponibilidade de bens dos réus. No caso, o magistrado determinou que seja feito, inicialmente, o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud até o limite de R$ 107.487,69. Na eventualidade de frustração desta medida, deverá ser feito em cartório o registro da indisponibilidade de bens imóveis e o bloqueio de veículos pelo Renajud. A medida inclui as contas de três das empresas investigadas na operação: a J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda – EPP e Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda – ME.
Em Aragarças, Piranhas e Carmo do Rio Verde, também houve valores bloqueados: respectivamente, R$ 646.031,66; R$ 50.581,30 e R$ 258.742,71.
Outro pedido deferido pelos juízes nos quatro casos foi a suspensão dos efeitos jurídicos dos contratos celebrados entre os municípios e as empresas, referentes à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.
Cautelares nas comarcas
As liminares de afastamento foram concedidas pela Justiça na série de ações cautelares propostas pelo MP-GO como desdobramento da Operação Tarja Preta. Os pedidos abrangem os agentes públicos investigados por envolvimento com as vendas fraudadas e superfaturadas de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras.
As medidas cautelares foram ajuizadas pelos promotores nas comarcas em que há indícios de participação de gestores municipais no esquema criminoso. O afastamento foi pedido em relação aos 11 prefeitos, 10 secretários municipais e cerca de 19 servidores. O requerimento engloba todos os prefeitos detidos na operação, mas inclui pessoas que não foram presas.
As cautelares foram propostas nas comarcas por se tratar de pedidos de natureza cível, relacionados à prática de atos de improbidade administrativa, em relação aos quais não prevalece o foro por prerrogativa de função de que gozam os prefeitos no que diz respeito às questões criminais. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
