A ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, é o primeiro caso de solução fundiária com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO). O marco importante foi concluído na semana passada, no fórum da comarca de Itaberaí, com a assinatura do Termo de Acordo entre as partes envolvidas. O assentamento, localizado no Residencial Itavilly, existe há cerca de dez anos, abriga 161 famílias e mais de 500 pessoas. A primeira visita técnica da comissão à área de ocupação foi realizada em 14 de abril do ano passado.
A assinatura do Termo de Acordo contou com a presença do coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Anderson Máximo de Holanda; do juiz Eduardo Tavares, integrante daquela comissão; da diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro; prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares Mendonça; e representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e das famílias assentadas.
Hoje é um dia histórico, um marco para a Comissão de Soluções Fundiárias, que, com o apoio de todos os órgãos envolvidos, com a Prefeitura de Itaberaí, Defensoria Pública e Ministério Público, conseguimos resolver um conflito, que existia há anos, de forma pacífica, por meio de diálogo”, destacou o coordenador da CSF-TJGO, desembargador Anderson Máximo. “Todos saíram vitoriosos, as famílias que terão asseguradas o direito de moradia regularizada e o proprietário, que foi devidamente indenizado pela Prefeitura local.”
O juiz Eduardo Tavares também comemorou a solução pacífica do conflito. “É gratificante ter acompanhado o processo e ver esse resultado. É muito relevante para o Tribunal de Justiça de Goiás essa solução amigável. Com o esforço mútuo, resolvemos o problema pacificamente”, pontuou, ao acrescentar que o próximo passo será a adesão do Município ao Programa de Regularização, da Corregedoria-Geral de Justiça, para acompanhamento da regularização fundiária, que será promovido na área.
Já diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia, afirmou ser motivo de orgulho para a comarca ser a primeira a conquistar a pacificação de um conflito fundiário. “Esse é um momento de celebração. Com os esforços conjuntos, diálogo, vimos que é possível solucionar conflitos fundiários e levar dignidade às famílias vulneráveis e também garantir o direito ao proprietário”.
