Destacado para análise das Resoluções 104/2010 (dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança) e 176/2013 (institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário) do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo 3 que atuou no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado esta semana em Brasília, pediu isonomia para advogados, juízes e promotores em portas giratórias e detectores de metais de presídios e fóruns.
Presidido por Rivelino Amaral, o grupo é composto por Demick Ferreira (OAB-MG) e Luciano Bandeira Arantes (OAB-RJ), respectivamente secretário e relator, além de Cláudio Cardoso da Silva Lemos (OAB-MG), Luan Fernandes Cordeiro (OAB-RJ), Maracélia Oliveira (OAB-RO) e Thiago Gomes Morani (OAB-RJ). “Não estamos pedindo para que nós advogados não nos submetamos ao detector de metais. Estamos pedindo para que tenhamos um tratamento igual ao tratamento dispensado aos juízes e promotores. Se os juízes e promotores se submeterem ao detector de metais vamos também nos submeter ao mesmo dispositivo. Tratamento isonômico”, disse Amaral.
Após as discussões sobre o que vem acontecendo no âmbito dos estados e análise dos normativos que versam sobre a instalação de portas giratórias e detectores de metais aos quais os advogados são obrigados a se submeter, o grupo decidiu pelas seguintes propostas:
1 – Apresentação de requerimentos e proposições distintas quanto acesso a tribunais a aos presídios considerando as peculiaridades do sistema penitenciário há necessidade de medidas distintas evitando-se assim eventual prejuízo de um ou de outro.
2 – Apresentação e proposição ao Pleno do Conselho Federal da OAB para aprovação das seguintes propostas:
– reclamação no STF combatendo a resolução do CNJ na busca do mesmo tratamento dispensado aos magistrados, servidores e membros do ministério público aos advogados ou a toda e qualquer autoridade.
– proposta de projeto de lei na busca do mesmo tratamento dispensado aos magistrados, servidores e membros do Ministério Público e advogados ou a toda e qualquer autoridade
– pedido ao Conselho Nacional de Justiça buscando o mesmo tratamento de advogados aos magistrado, servidores e membros do ministério ou a toda e qualquer autoridade.
