A Corregedoria-geral da Justiça de Goiás solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) indicação de advogados dativos para atuarem em processos de comarcas do interior do Estado, nas quais não há defensores públicos em atuação. Após receber os nomes dos profissionais, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) irá repassá-los aos juízes das comarcas. Esses advogados serão escalados para promover uma espécie de “mutirão”, de modo a dar celeridade ao julgamento de réus presos (provisórios), no primeiro e segundo graus, sugerindo ainda a adoção de outras providências. O ofício foi encaminhado após reuniões realizadas entre o TJGO e a Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) da OAB-GO.
“Será um total de 1.920 processos distribuídos em 27 comarcas. Iremos levar essa listagem a cada um dos presidentes das referidas subseções, pois nosso objetivo é contemplar ao máximo a advocacia do interior, especialmente os profissionais em início de carreira, para que lhes sirva de estímulo”, explica Fabrício Britto, presidente da CAF da OAB-GO.
As comarcas supracitadas são: Bela Vista de Goiás, Serranópolis, Pontalina, Flores de Goiás, Senador Canedo, Morrinhos, Formosa, Campinorte, Rialma, São Miguel do Araguaia, Novo Gama, Goiás, Águas Lindas de Goiás, Itaberaí, Anápolis (nas 1ª e 2ª Varas Criminais), São Domingos, Buriti Alegre, Acreúna, Palmeiras de Goiás, Paraúna, Aragarças, Rio Verde, Cidade Ocidental, Campos Belos, Ipameri, São Simão e Turvânia.
A medida atendeu ao pleito da OAB/GO e também à diretrizes recomendadas pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que no dia 12 de fevereiro deste ano, se reuniu com presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país para tratar de questões diversas relacionadas à crise do sistema penitência, como superlotação, avanço do domínio de facções criminosas nas unidades prisionais e a ineficácia do sistema de modo geral. Ocasião na qual a ministra sugeriu que houvesse no Brasil o que chamou de “choque de jurisdição penal”.
O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Roberto Serra, exalta a determinação. “Pela primeira vez na história da instituição, a OAB conseguiu democratizar a atuação dos defensores dativos no Estado de Goiás, possibilitando que todos os advogados, de forma indistinta, tenham a mesma oportunidade de serem nomeados para exercer sua atividade profissional”, afirma.
Conciliação estadual
Fabrício Britto afirma também que outra sugestão acatada é a realização de uma semana de conciliação estadual, a exemplo da mesma iniciativa já promovida em âmbito nacional, que acontece no mês de novembro. A ideia é, durante o período promover uma série de audiências de conciliação entre as partes de processos em fase inicial, com o intuito de dar celeridade nas decisões e desafogar as comarcas. “A sociedade será a principal beneficiada pelos frutos dessa parceria entre a OAB Goiás e o Poder Judiciário do Estado”, diz.
