A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) remeterá ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lista com 10 varas tidas como os maiores gargalos na expedição de alvarás, para integrar projeto-piloto da Central Estadual de Expedição de Alvarás (CEAGO), que visa dar celeridade neste ato processual.
A medida foi acertada durante reunião realizada na desta terça-feira (04) entre a secretária-geral, Talita Hayasaki, e o vice presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, José Mendonça Neto, recentemente nomeado juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Aldo Sabino.
Talita Hayasaki vai levar o tema debatido na reunião à diretoria da OAB-GO e fará a apuração das varas e/ou comarcas com maiores “problemas” na expedição de alvarás, até a próxima terça-feira (11). “Há muita reclamação da advocacia na demora na expedição de alvarás pelas escrivanias do interior, principalmente, pela falta de servidores. Este projeto mudará isso.”
José Mendonça, por sua vez, antecipou as demandas relativas ao sistema de pagamento pela CEF e melhorias no sistema do BB, já saindo desta reunião com nova data para terminar as tratativas juntamente com Corregedoria Geral de Justiça.
Projeto
Pelo projeto, o Judiciário goiano pretende unificar o atendimento de expedição de alvarás por uma central, dando celeridade ao ato executivo.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, informou que a institucionalização da CAC-CPE opera inicialmente em fase de testes e, após esse período introdutório, “é plausível que passe a atender inclusive os usuários externos que busquem pelas unidades judiciárias integrantes do Projeto da Comarca Digital”.
Ainda segundo Aldo Sabino, o prazo para resposta ou encaminhamento adequado do atendimento será de no máximo cinco úteis, em regra. “Além disso, o atendimento será exclusivamente remoto, nos moldes definidos pela gestão do desembargador Carlos França, para a atuação das centrais da CPE”, informa o magistrado. Fonte: OAB-GO
