O Sindifisco-GO, a Associação do Fisco de Goiás (Affego), a OAB-GO, a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA/OAB) e a Comissão de Direito Tributário da OAB-GO vão promover nesta quinta-feira (31), o “I Encontro de Direito Tributário”. O evento será realizado no auditório da ESA/GO, situado no Setor Sul, em Goiânia.
O encontro se iniciará às 19 horas com a palestra ministrada pelo advogado tributarista e auditor-fiscal da Receita Estadual de Goiás aposentado, Nilson Freire. O tema da exposição será “Responsabilidade Tributária do Administrador à Luz do Dever de Colaboração”.
Após a palestra de Nilson Freire, haverá um debate mediado pelo auditor-fiscal da administração tributária goiana e presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Lidilone Polizeli, com dois convidados: Guilherme Lopes de Moraes (doutor em Direito Tributário) e Simon Riemann Costa e Silva (professor de Direito e Procurador-geral da OAB/GO).
Na ocasião, Nilson Freire, que é mestre em Ciências Jurídico-Políticas, lançará o seu mais recente livro: “Relações fiscais em um Estado fiscal cooperativo”. As inscrições para participação no evento são gratuitas e ainda podem ser realizadas por meio do site: esa.oabgo.org.br/esa.
Sobre o livro
A obra, lançada pela Editora Kelps, se baseia em um estudo que faz uma análise sobre uma nova concepção de relação entre o fisco e contribuinte, denominada de administração cooperativa dos impostos, onde, por meio de procedimentos fiscais de colaboração recíproca, em um ambiente de partilha de responsabilidades, diálogo e consenso nas relações tributárias, leve à constituição e ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal.
Verifica-se que, quanto mais se distancia do fato gerador como montante na linha do tempo da relação jurídico-fiscal e se instala o contencioso, menor é a possibilidade de o Estado fiscal obter a receita para sua sustentabilidade.
){kind=link}