A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) emitiu nota em que repudia veementemente o crime de ameaça contra o advogado Aparecido Bernado da Costa durante o exercício de suas atividades profissionais, na subseção de Goianésia, na noite de quinta-feira, 30 de novembro.
O crime ocorreu quando o advogado foi até a 15ª Delegacia Regional de Polícia de Goianésia para acompanhar e representar seus clientes que sofreram ameaças e difamações pelo mesmo autor (J.E.H), sendo também coagido e ameaçado de morte. De imediato, ao presenciar o flagrante delito, o advogado deu voz de prisão e recorreu à autoridade policial presente para cumprir o decreto.
Segundo a nota, a OAB-GO seguirá acompanhando a apuração do caso junto à Polícia Civil do Estado de Goiás, com o objetivo de que haja a devida responsabilização. A Seccional não pode e não vai admitir, em hipótese alguma, qualquer conduta que busque constranger ou intimidar a advocacia na plenitude de seu exercício profissional e na tutela dos interesses do cidadão – aquele que mais perde quando o(a) advogado(a) é privado(a) de seus direitos e prerrogativas, mutilando, dessa forma, a própria Justiça.
A atuação da advocacia tem proteção expressa na lei, cujo sentido é o de garantir o livre exercício profissional, independente de qual seja a ação e quem sejam os seus clientes. Esta proteção se destina não só à advocacia, mas a toda sociedade, pois é alicerçada em princípios fundamentais da Constituição Federal, tais como o do amplo direito de defesa, do contraditório e o da presunção de inocência. Não toleraremos que atos como este contra qualquer advogado ou advogada fiquem impunes no estado de Goiás.
