OAB-GO rejeita cartilhas sobre o IPTU e orienta contribuinte a buscar auxílio de advogado

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Os contribuintes da capital têm manifestado insatisfação com os novos valores cobrados pelo IPTU pela Prefeitura de Goiânia. Muitas publicações têm sido disponibilizadas para ajudar os moradores a fazer o cálculo do imposto devido.

Em virtude disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) divulgou nota, em seu site na internet, manifestando preocupação com o intenso compartilhamento de ‘cartilhas’ que estimulam o contribuinte a buscar pessoalmente o contencioso com a Secretaria de Finanças do Município de Goiânia objetivando a revisão da taxa do IPTU 2022.

Segundo a OAB-GO, a legislação tributária no Brasil é, em todos os níveis, demasiadamente complexa e intrincada para que o contribuinte busque reparação sem apoio e orientação profissional. Para entidade, litigar com o poder público nessa seara, mesmo que pela via administrativa, é um desvio para a perda de tempo e de recursos e um atalho para a frustração de expectativas e de demandas.

Por isso, a OAB-GO recomenda fortemente ao contribuinte, que se sentindo injustiçado com as alíquotas de IPTU impostas pelo Novo Código Tributário Municipal, que procure um advogado de sua confiança para consulta e aconselhamento.