A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou, na tarde dessa terça-feira (30), à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de medidas e sugestões levantadas, nos últimos anos, para aprimoramento do sistema prisional goiano.
Entre as pautas levadas pela Seccional ao conhecimento da Corregedoria do CNJ estão: a construção de Sala de Estado Maior nas unidades prisionais de Aparecida de Goiânia, Planaltina, Valparaíso; o respeito às prerrogativas da advocacia; necessidade de maior celeridade no cumprimento de alvarás de soltura; necessidade de construção de parlatórios para viabilidade da comunicação entre advogados e clientes.
Foi entregue, ainda, relatório de processos e ações desenvolvidos pelas Comissões temáticas da OAB-GO de Segurança Pública e Política Criminal (CSP), Comissão de Direito Criminal (CDCrim), Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP), Comissão de Direitos Humanos (CDH) junto ao sistema prisional, nos últimos.
Conduzindo a reunião, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Haysaki, destacou a importância da ação correicional. “A OAB traz ao CNJ demandas legítimas da advocacia em favor da eficiência do sistema de Justiça e das prerrogativas da classe junto ao sistema prisional goiano, com o objetivo de contribuir para a melhoria”, afirmou a secretária-geral, que representou o presidente Rafael Lara Martins, que cumpriu agenda em Brasília (DF), ontem.
O juiz Auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Luís Lanfredi, avaliou a importância da contribuição da OAB-GO. “A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil é imprescindível. Os senhores são os maiores representantes da cidadania. Para nós, é muito importante essa interlocução e esse diálogo aberto. Queremos ouvi-los”, ressaltou.
Inspeção
Equipes do CNJ estão em Goiás, desde de segunda-feira (29/5), para inspeções em unidades do sistema prisional.
Até a próxima sexta-feira (2/6), 19 dos 94 presídios do Estado terão recebido visitas de juízes e servidores do Judiciário a fim de checar as condições dos equipamentos prisionais, dos serviços penais e dos encarcerados que estão em cumprimento de penas.
A força-tarefa, que reúne 58 pessoas, definiu os destinos para as visitas conforme três critérios: a menção em 42 denúncias que chegaram no CNJ durante os últimos dois anos, a taxa de ocupação das unidades penais e a performance do sistema de justiça e acesso à defesa pública. No segundo semestre deste ano, relatório com as conclusões desse trabalho será submetido ao plenário do Conselho.
O objetivo primeiro do trabalho é checar a regularidade do cumprimento das penas e a constatação de desvios ou excessos que não digam respeito, exclusivamente, à privação da liberdade, como está previsto na Constituição Federal e no Código Penal.
Cumprimento de pena
O objetivo primeiro do trabalho do CNJ em Goiás é checar a regularidade do cumprimento das penas e a constatação de desvios ou excessos que não digam respeito, exclusivamente, à privação da liberdade, como está previsto na Constituição Federal e no Código Penal.
As denúncias que chegaram ao CNJ desde 2021, a respeito do sistema prisional de Goiás, citam atos e situações de tortura, com agressões físicas e verbais e inclusive uso de armamentos; a falta de atendimento médico, de medicamentos, de alimentos, de água e de energia elétrica; violações aos direitos dos familiares; incomunicabilidades; castigos, transferências de presídios em condições desumanas; e, por fim, ausência de assistência religiosa.
Complexo de Aparecida de Goiânia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, que integra o complexo prisional de Aparecida de Goiânia, município vizinho à capital do estado, na tarde de segunda-feira (29). Ele viu a situação dos presos, o local em que alguns deles trabalham (marcenaria e camisaria), a biblioteca e as demais instalações.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, as inspeções marcam o trabalho que o CNJ tem realizado de verificar a realidade dos encarcerados e de jogar luz, com um olhar sempre atento, sobre aquilo que muitas vezes a sociedade não quer ver.
