A Comissão do Advogado Professor, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), realizou, na tarde dessa quarta-feira (26), reunião para discutir a valorização do docente universitário, por meio da fixação do valor remuneratório mínimo, com base na Normativa 01/2011, do Conselho Federal da Ordem. Estavam presentes o presidente da instituição, Enil Henrique de Souza Filho; o secretário-geral adjunto, Otávio Forte e o presidente da Comissão, Victor Phillip Souza Naves.
A medida do Conselho Federal da OAB atende reivindicações de advogados que são professores de Direito. Eles alertaram sobre a importância, para a entidade, da fixação de um valor remuneratório para a hora-aula, como instrumento na avaliação de solicitações de abertura, renovação ou ampliação de cursos da área. Entre as justificativas da instrução normativa, a OAB observa que o valor remuneratório mínimo instituído deve ter caráter sugestivo, como pressuposto interno de avaliação dos cursos de Direito.
O objetivo é oficializar as instituições de ensino goianas, solicitando dados sobre os planos de carreira destinados aos professores, afim de suscitar amplo debate que promova a fixação desse valor mínimo, com a participação da OAB. Fonte: OAB-GO
