O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, pedido para que seja feita interpelação judicial do promotor de Justiça Marcelo Celestino de Santana, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia. A justificativa é que o membro do Ministério Público de Goiás teria feito declarações genéricas a um jornal de grande circulação do Estado, publicadas no dia 28 passado, em reportagem que tratou, dentre outros, da fuga de presos da Casa de Prisão Provisória (CPP) ocorrida na noite do dia 23 de abril, da morosidade judicial e da superlotação de presos provisórios no sistema prisional.
Conforme a reportagem, o membro do MP teria afirmado que “a superlotação de presos provisórios no sistema prisional tem a ver também com a falta de ação dos advogados” que ocorreria, segundo ele, “até de maneira voluntária em alguns casos”, pois os advogados “querem que os presos continuem presos” pois quando “o cliente está preso, ele recorre mais ao advogado”. O promotor cita habeas corpus coletivo proposto por ele em favor de 1,5 mil pessoas detidas há mais 100 dias sem julgamento e negado pelo TJGO sob a alegação de que cada caso deveria ser estudado individualmente.
Para Lúcio Flávio, é inaceitável que um agente do Estado declare, genericamente, por meio de jornal de grande circulação, a prática de condutas criminosas e eticamente reprováveis por parte de advogados, sem ao menos especificá-los, enxovalhando, por conseguinte, a honra de toda a classe.
“É inconcebível que uma declaração dessa gravidade, feita por uma autoridade que atua como órgão essencial da execução penal (cf. art. 61, III, Lei 7.210/84), possa ficar solta no ar, conspurcando todos os advogados, pois, se o referido promotor de Justiça apurou fatos concretos, com a coleta dos nomes dos advogados objetos da reportagem, tinha o dever funcional de revelá-los até para que a OAB-GO os punissem disciplinarmente ou, quando menos, até em homenagem aos bons profissionais da advocacia criminal”, frisou o presidente a Ordem goiana.
Lúcio Flávio quer que o promotor responda na interpelação vários questões. No que concerne à conduta dos advogados, se ele confirma as declarações antes destacadas que lhe foram atribuídas pelo jornal. Em caso positivo, quais ou quem seriam os advogados referidos na reportagem e quais foram as providências administrativas e criminais promovidas pelo Ministério Público para apuração das condutas desidiosas expostas nas declarações da reportagem?
Além da interpelação, a diretoria da Ordem divulgou, nesta segunda-feira, nota de repúdio no site da instituição. “A OAB-GO repudia, com veemência, as afirmações do promotor de Justiça Marcelo Celestino de Santana e informa aos advogados goianos que irá tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias para repelir tais levianas declarações”, frisa nota.
Respeito à Ordem
Ouvido pelo Rota Jurídica, Marcelo Celestino garante que não teve intenção de ferir a imagem da OAB-GO ao ser ouvido pela reportagem do jornal. Apesar disso, ele reitera que a Ordem tem a função correicional e deveria apreciar denúncias que certamente chegam do Judiciário sobre os advogados que deixam de se manifestar ou ficam de posse dos autos em tempo superior aquele previsto em lei.
Segundo o promotor, após a propositura do HC coletivo citado na reportagem e seu resultado negativo no TJGO, ele esperou que advogados o procurassem para agir em favor dos seus clientes, o que não ocorreu. “Eu respeito a OAB, mas existem advogados criminalistas que realmente não buscam a soltura do cliente”, disse.
