O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, reivindicou nesta segunda-feira (6 de março) ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, a continuidade da digitalização dos processos judiciais (Projudi) na comarca de Goiânia e expansão para o interior mas sem, contudo, descontinuar o atendimento nas unidades judiciárias; a ampliação no número de vagas de estacionamento para os inscritos na Ordem no novo Fórum Cível da capital; e mudanças nos procedimentos de revistas que a advocacia tem sido submetida nas sedes do Poder Judiciário.
Lúcio Flávio destacou que ainda restam 24 varas cíveis na capital a passarem pelo Processo Judicial Digital (Projudi), entre quais estão as de Família – que registram, normalmente, maior demanda. Para evitar que problemas verificados em 2016, como a paralisação de algumas varas durante a instalação do procedimento, o presidente da OAB-GO solicitou que os serviços não sejam interrompidos durante a instalação. “Isso é uma observância constitucional. A prestação de serviços deve ser ininterrupta, com pleno atendimentos aos advogados e jurisdicionados”, afirmou.
Ainda sobre a digitalização, Lúcio recomendou ao presidente do TJ-GO que os prazos processuais sejam suspensos pelo prazo máximo de 30 dias, para a conclusão do procedimento em cada vara. “Isso se dá em decorrência do princípio da segurança jurídica e não significa a suspensão dos processos. A emissão de documentos como alvarás, citações, ofícios, intimações e formais de partilha devem ser realizados normalmente, sem prejuízo ao advogado e às partes”, defendeu.
O presidente da OAB-GO ressaltou que as 50 vagas de estacionamento no novo Fórum Cível, inaugurado no Parque Lozandes, em Goiânia, há menos de seis meses, é insuficiente para a demanda de advogados e sugeriu a ampliação. “Por opção do próprio Tribunal, todas as varas cíveis, juizados, varas especializadas de Fazenda Pública foram concentradas no prédio, o que provoca um massivo deslocamento ao fórum. Assim, solicitamos mais 50 vagas. Vamos fazer a sinalização e o controle do acesso”, afirmou.
Sobre as revistas de segurança contra advogado no acesso aos Fóruns, Lúcio Flávio disse que a OAB não é contra a preservação da segurança nos prédios da Justiça Goiana. Mas, segundo ele, a advocacia deve ter o mesmo tratamento conferido à Magistratura e membros do Ministério Público, que não estão sujeitos a este mesmo tratamento. “Não há hierarquia e nem subordinação entre estes atores, sendo todos essenciais à administração da Justiça”, explicou. A sugestão apresentada foi que o TJ-GO adote um procedimento semelhantes ao usado pelo TJDFT, em que o advogado, ao apresentar sua carteira de inscrição na Ordem ao funcionário responsável pela segurança do Fórum, é dispensado da revista, tendo livre acesso ao prédio do fórum, como assegura a Lei 8.906/94.
Mês que vem
Na reunião realizada na Presidência Tribunal, dois ofícios com as solicitações foram entregues por Lúcio ao presidente do TJ-GO. O desembargador Gilberto Marques, acompanhado da desembargadora e presidente da Comissão de Informatização do TJ-GO, Amélia Netto Araújo; do Ouvidor-Geral, desembargador Itamar de Lima; e do juiz-auxiliar da Presidência, Ronie Hebert Barros, destacou que vai avaliar todas os pedidos da OAB e garantiu visita oficial à Ordem no próximo mês.
Pela OAB-GO, estiveram presentes, além do presidente, os seguintes diretores: o vice-presidente da Ordem, Thales Jayme; o secretário-geral, Jacó Coelho; o direto-tesoureiro, Roberto Serra; a secretária-geral adjunta, Delzira Menezes; presidente da Comissão de Direito Digital, Rafael Maciel os conselheiros federais Fernando de Paula e Leon Deniz; além dos conselheiros seccionais, Fabrício Britto, José Carlos Issy e Leandro Bastos.
