Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram na noite desta quarta-feira (29) com o diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, José Godinho Filho, para pedir a permanência da Vara da Justiça Federal de Jataí, no Sudoeste goiano. “Diante de rumores de que, por contenção de despesas, haveria a redistribuição de jurisdição para Rio Verde, viemos aqui tomar nota da situação e destacar que esta mudança pode trazer prejuízos para a advocacia e para as milhares de pessoas da região”, afirmou o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, na ocasião representando o presidente Lúcio Flávio de Paiva.
Instalada em 2011, a vara única da Justiça Federal de Jataí tem competência geral, inclusive para examinar processos cíveis e criminais dos Juizados Especiais Federais – que julgam causas de até 60 salários mínimos. A vara, que funciona em prédio cedido pela prefeitura local, recebe hoje todos os processos da Justiça Federal que hoje tramitam na Justiça Estadual pela chamada competência delegada.
Ao todo, cerca de 250 mil habitantes da Região Sudoeste do Estado são beneficiados com a atividade jurisdicional, já que a Vara atende além de Jataí, Aporé, Caiapônia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Itajá, Itarumã, Lagoa Santa, Mineiros, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia, Serranópolis e Palestina de Goiás.
Além de Jacó Coelho, também participaram da reunião o prefeito de Jataí, Vinícius Luz, a vice-prefeita da cidade, Simone Oliveira Gomes; o conselheiro federal da OAB, Marcello Terto; o presidente da subseção de Jataí, Antônio Carlos da Silva Barbosa, e o vice-presidente, Fábio Fernandes Fagundes.
Orçamento
O diretor do foro, José Godinho Filho, afirmou que, diante da contenção de despesas, por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para o orçamento de 2019, cogitou-se a redistribuição de jurisdição de duas varas em Goiás: a vara de Aparecida viria para Goiânia e a de Jataí seria incorporada por Rio Verde. Segundo ele, a primeira hipótese é certa. Mas, sobre Jataí, ainda não há nada definido.
“Esta foi apenas uma cogitação. Não há nenhum processo ou despacho a respeito. É fato que precisamos cortar os custos para o próximo ano. Essas mudanças representariam cerca de 20% de tudo o que temos de cortar. Estamos buscando soluções para que isso não ocorra. De qualquer forma, foi muito proveitosa essa reunião com representantes da OAB e do município para juntos buscarmos soluções”, afirmou.
Jacó Coelho destacou seu pedido de reconsideração. “Peço, em nome da Seccional, que o senhor reconsidere a situação e juntos possamos resolver o problema. Uma solução poderia ser o aumento da distribuição de processo para Jataí ou novas parcerias com o município. A OAB se coloca à inteira disposição para ajudar a solucionar este caso”, afirmou.
O prefeito Vinicius Luz, e a vice-prefeita, Simone Alves, também se colocaram à disposição para resolver a situação.
Marcello Terto, por sua vez, disse que a eventual mudança traria sérios prejuízos a toda região. “A Justiça estadual já está sobrecarregada e terá de absorver uma demanda expressiva de milhares de processos com as quais não está habituada. A extinção da Vara Federal impactará negativamente na vida de milhares de beneficiários da previdência social da região afetada, sem esquecer, na seara criminal, que Jataí é rota de tráfico internacional”, afirmou. Fonte: OAB-GO
