A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) oficiou, nesta quinta-feira (24/4), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando informações atualizadas sobre o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas em face do Estado de Goiás, sob a gestão do convênio firmado entre o TJGO e o governo estadual.
A iniciativa da Seccional visa esclarecer os recorrentes atrasos nos repasses e garantir maior transparência e previsibilidade à advocacia goiana. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a Seccional tem sido procurada por advogadas e advogados de todas as regiões do Estado, que relatam o não recebimento de RPVs, mesmo após prazos legais vencidos e decisões homologatórias transitadas em julgado.
“Temos recebido notícias de valores prontos para pagamento desde novembro, mas que, até agora, em abril, ainda não foram liberados”, frisou.
No ofício encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a OAB-GO requer esclarecimentos sobre o ano de referência das RPVs atualmente em pagamento, a previsão para quitação das requisições em aberto, os valores e a periodicidade dos repasses efetuados pelo Estado ao TJGO, bem como informações sobre medidas de celeridade e dificuldades na operacionalização do Convênio nº 02/2023, firmado entre o Tribunal e a Procuradoria-Geral do Estado (veja lista abaixo).
“Queremos entender o que está acontecendo, levantar os dados concretos e acompanhar esse tema com toda a energia da OAB-GO. Nosso objetivo é garantir que a advocacia e seus constituintes recebam os valores devidos, incluindo os honorários advocatícios, dentro do prazo legal. Vamos trabalhar de mãos dadas com o Tribunal de Justiça e com o Estado de Goiás para resolver esse problema”, reforçou o presidente da OAB-GO.
Veja os pedidos de esclarecimentos da OAB-GO sobre o pagamento de RPVs:
1. O ano de referência das RPVs que estão atualmente sendo pagas;
2. A previsão de quitação das requisições em aberto;
3. A periodicidade dos repasses efetuados pelo Estado de Goiás ao TJGO e os valores mensais repassados;
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir maior celeridade e transparência nos pagamentos;
5. Esclarecimentos a respeito de dificuldades enfrentadas por diversos advogados no que tange ao cumprimento do disposto no Convênio nº 02/2023, celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e este Tribunal, referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs.
