OAB-GO acompanha e sugere medidas para evitar tragédias nos presídios de Goiás

Em nota publicada no sábado (07/01), a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos Humanos e da sua Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, informou que, no âmbito de suas atribuições, tem adotado medidas urgentes para que as tragédias ocorridas nos presídios nesta última semana, não se repitam no sistema penitenciário goiano. Na sexta-feira (6), 33 pessoas foram mortas na maior penitenciária de Roraima, após os cerca de 56 no Amazonas, no começo da semana.

No texto, esclarece que, para tanto, dentre outras ações já desenvolvidas no decorrer do ano de 2016, a OAB vem promovendo gestões perante a administração prisional, a exemplo do desfecho da última rebelião ocorrida na Casa de Prisão Provisória. Diz que contatos e diálogos institucionais continuam sendo mantidos com os órgãos responsáveis, dentre eles, a Secretaria de Segurança Pública, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública com vistas a impedir que a violação dos direitos daqueles (as) que se encontram encarcerados sob a responsabilidade do Estado se perpetue.

Por fim, salienta que os modelos de enfrentamento das reiteradas crises no sistema prisional no país demonstram esgotamento. A sociedade brasileira, inspirada pelos ideais democráticos, deve ser chamada a revisitar os sentidos e funções do encarceramento humano, sob pena de sucumbirmos como nação.

OAB Nacional
Após o massacre, o Conselho Federal da OAB anunciou que levará os assassinatos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como organizará vistorias em cadeias de todo o país. O objetivo da representação é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis. Segundo o presidente do conselho Federal, Cláudio Lamachia, o Estado precisa retomar o controle dos presídios urgentemente.

O presidente Lamachia também vai articular, junto com as Seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.