A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus), realiza nesta quarta-feira (10) e no dia 17 de setembro audiências públicas para discussão do novo Código de Parcelamento do Solo no Município de Goiânia, em regulamentação ao Artigo 199, da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007 – Plano Diretor do Município de Goiânia. As discussões estão previstas para iniciar às 14 horas, no auditório do Paço Municipal, localizado no 6º andar.
O novo Código tem como objetivo disciplinar o parcelamento do solo do Município de Goiânia, no território das Macrozonas Construída e Rurais, por meio do loteamento, quer seja aberto, fechado, urbano ou rural, ressaltando os aspectos inerentes aos valores ambientais, paisagísticos, monumentais, históricos, de mobilidade e acessibilidade, sem prejuízo das disposições aplicáveis estabelecidas por Leis Federais e Estaduais referentes à matéria.
O Código de Parcelamento do Solo do Município de Goiânia possui uma visão técnica mais aberta, simples e flexível, sintonizado com o Estatuto da Cidade, com normas que facilitarão a sua aplicação pelos usuários, sem, contudo, abdicar das exigências e da fiscalização que garantam o bom planejamento territorial, a proteção ambiental e a qualidade de vida dos futuros moradores dos novos parcelamentos.
Vale ainda ressaltar que, em um contexto cada vez mais atual, o urbanismo contemporâneo volta-se para um crescimento e desenvolvimento sustentáveis e, para tal, a regulamentação e o controle dos parcelamentos urbanos e eventualmente rurais são de extrema importância. A regulamentação do parcelamento do solo aparece assim como elemento determinante na definição da morfologia urbana e ainda no controle e distribuição qualificada das densidades e do contingente populacional.
