O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta essencial para a gestão de bens judicializados no Brasil, foi aprimorado com novas funcionalidades e melhorias, com o objetivo de aprimorar a experiência dos usuários – em especial policiais civis e militares estaduais – e aumentar a eficiência na administração de bens apreendidos. As atualizações, realizadas pelo Programa Justiça 4.0, visam garantir maior controle sobre a tramitação judicial de bens, prevenindo sua depreciação, perecimento e extravio.
O SNGB faz parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e possibilita a gestão de documentos e objetos sob a guarda judicial, com um controle preciso da cadeia de custódia. A ferramenta permite que tribunais de diferentes áreas – cível, trabalhista e criminal – registrem bens, valores e objetos vinculados a processos judiciais, e monitorem suas movimentações, como alienações, devoluções e destruições. Além de garantir que as partes recebam o que lhes é de direito, o sistema também contribui para a redução dos custos de manutenção de bens apreendidos em espaços judiciais e policiais.
Novas funcionalidades
Uma das principais inovações do SNGB é a emissão de auto de apreensão diretamente pelo sistema, um recurso voltado principalmente para as polícias civis e militares estaduais. A geração automática dessa documentação torna o processo de apreensão de bens mais rápido e eficiente, eliminando etapas burocráticas e facilitando a formalização desses atos.
Outro destaque das melhorias no SNGB é a simplificação do processo de baixa de bens. Essa funcionalidade possibilita às varas judiciais registrarem as decisões que determinam a baixa de guarda dos bens apreendidos, encerrando a tutela judicial sobre eles. O recurso é particularmente útil em casos em que não há integração com órgãos externos para registrar a “remessa definitiva” do bem, o que torna o processo mais ágil e eficiente.
Usabilidade do sistema
Além das novas funcionalidades, o SNGB passou por uma série de melhorias que aumentam a usabilidade e a eficiência da ferramenta. Entre elas, estão a remoção da obrigatoriedade do campo “RG” no cadastro de pessoas jurídicas, a renomeação de campos para garantir maior clareza e precisão no registro dessas entidades e a implementação de uma tela dinâmica para “CPF/CNPJ”, que ajusta automaticamente os campos conforme o tipo de documento inserido. A vinculação de dados processuais também foi aprimorada, com a recuperação automática de informações dos processos judiciais, facilitando o trabalho de magistrados e servidores.
Para os usuários com lotação em mais de um tribunal, foi introduzida a funcionalidade de multilotações, permitindo a gestão de múltiplos perfis no sistema. Outra melhoria é a inclusão de um drop down na tela de cadastro de bens, que possibilita a seleção da quantidade de itens exibidos por página, o que otimiza a navegação e organização das informações.
Compromisso com a eficiência e a transparência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela coordenação do SNGB, mantém seu compromisso de evoluir constantemente o sistema, com o objetivo de atender às demandas dos usuários e contribuir para uma administração judicial mais eficiente e transparente.
Programa Justiça 4.0
As melhorias no SNGB são parte das ações do Programa Justiça 4.0, iniciado em 2020 por meio de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio de diversos órgãos do Judiciário, como o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo do programa é desenvolver soluções tecnológicas que tornem os serviços da Justiça brasileira mais eficientes, acessíveis e eficazes, beneficiando não só os operadores do direito, como magistrados, servidores e advogados, mas também toda a sociedade.
