No sábado, devedores da Saneago podem negociar débitos com empresa em ação promovida pela Defensoria

No próximo sábado (08/06), das 8 às 18 horas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza atendimento concentrado para realização de acordos entre seus assistidos e a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago). Cerca de 150 pessoas terão a oportunidade de negociar com a empresa seus débitos que estão judicializados, podendo, em alguns casos, obter desconto de até 98% sobre a multa, juros e correção monetária da dívida. O atendimento será na sede administrativa da DPE-GO, na Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, no Setor Marista, em Goiânia. Serão atendidos somente aqueles que possuem processo em andamento e que receberam carta convite.

Será dado desconto de até 98% sobre a multa, juros e correção monetária da dívida total com a empresa

“É importante estabelecer condições para que essas pessoas posam pagar sua dívida e ter acesso à água tratada”, pontua o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas Processuais Cíveis da Capital, Fábio Ferreira Santos. O defensor público argumenta que esse atendimento concentrado possibilitará a regularização de débitos, a redução e resolutividade de demandas judiciais, bem como a retomada do fornecimento de água potável a essa população, porque mesmo havendo na residência uma fonte alternativa de abastecimento de água [como o poço artesiano] ela não é tratada. A maioria das contas em atraso dizem respeito à tarifa de esgoto, pois mesmo o fornecimento da água ocorre por poço artesiano ou cisterna é necessário o pagamento dessa taxa destinada ao tratamento e coleta de esgoto.

Desde 2018, a Defensoria Pública tem se reunido com a Saneago a fim de solucionar os conflitos judiciais envolvendo seus assistidos. As condições que a empresa oferecia para acordo eram inviáveis às pessoas atendidas pela DPE-GO, uma vez que trata-se de pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica. Fruto desse diálogo, em 13 de novembro do ano passado, houve a publicação de uma resolução, da diretoria da Saneago, instituindo a Política de Negociação de Débitos de Difícil Recebimento (PNDDR). Esse documento contemplou aqueles que são atendidos pela Defensoria Pública, os beneficiários da assistência judicial gratuita, os que possuem processo em fase de execução e que a tentativa de recebimento se mostrou ineficaz, entre outros.

Durante a última semana, a DPE-GO encaminhou cartas aos seus assistidos, que possuem processo judicial referente a débitos com a Saneago, para que eles participem do atendimento concentrado. Na ocasião, uma assistente social fará a entrevista social, um servidor da empresa emitirá a planilha atualizada de débitos e, em seguida, haverá a conciliação. O defensor público, que representa o assistido, e o advogado da Saneago irão negociar junto ao interessado a possibilidade de acordo.