Município de Anápolis terá quatro meses para destruir Terminal 2 e promover adequações nas linhas

O município de Anápolis terá o prazo de quatro meses para promover a demolição do Terminal 2 (Novo Terminal Urbano) edificado ao lado do prédio da antiga Estação Ferroviária de Anápolis, bem tombado como patrimônio histórico municipal. A decisão do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa acolhe pedido feito pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini. Ela requereu o cumprimento de sentença que condenou o município na obrigação de demolir o Terminal 2, localizado na Praça Americano do Brasil. Em caso de descumprimento foi determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A promotora, contudo, esclarece que a demolição não será de todo o terminal, mas apenas do Terminal 2 ou Ala B, edificado em 1998. Ela esclarece ainda que na licitação para a concessão do transporte coletivo de Anápolis, com base no Edital de Concorrência Pública nº 8/2010, já constou a proibição de utilização do Terminal 2 e as soluções para tanto.

Entre as previsões estão a criação de pelo menos quatro ligações entre bairro, sem passar pelo terminal. Segundo apontado no edital, estas quatro linhas têm potencial de transportar cerca de 11 mil passageiros por dia, retirando cerca de 25% da demanda atual do terminal. “Com o remanejamento de outras linhas para atender a região da Praça da Matriz na área central e a implantação do bilhete único, permitindo o transbordo em qualquer ponto da cidade, será possível desativar a Ala B do Terminal Central de Integração”, prevê o documento.

Sandra Garbelini pondera que, apesar de a decisão judicial transitada em julgado não ter vinculado seu cumprimento com o término da licitação, foi estipulado o prazo de dois anos para a providência, mas nada foi feito. Assim, agora o magistrado concedeu mais quatro meses para o cumprimento da decisão.

Descumprimento
Conforme ressaltado pela promotora, o objetivo da decisão, que transitou em julgado em outubro de 2011, era o de assegurar a visibilidade e o acesso da população à antiga Estação Ferroviária de Anápolis, que é bem tombado como patrimônio histórico municipal. Contudo, passados dois anos, a determinação ainda não foi cumprida. Fonte: MP-GO