A polêmica sobre o voto secreto durante apreciação na Câmara Municipal de Goiânia deve acabar nos próximos dias. O Ministério Público do Estado (MPGO) pode enviar ainda nesta semana um comunicado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pedindo a extinção do objeto da ação da liminar solicitada pelo procurador-geral, Lauro Machado. A informação foi repassada na manhã desta quarta-feira (26/2) pelo vereador Virmondes Cruvinel (PSD).
Segundo ele, na noite de terça-feira (25) foi feita uma consulta informal ao procurador. Caso o comunicado não seja feito até o final da semana, a retratação ao TJGO será feita após o feriado de carnaval. Lembrando que na Câmara dos Deputados já houve o uso do voto aberto durante a votação para a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o pessedista lembrou que a ação judicial emitida no ano passado perdeu a razão de existência. “Uma vez que a alteração no Congresso Nacional faz com que Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas tenham votações abertas, por simetria, nos casos de cassação e de vetos do Executivo.” Com isso, afirmou, os trabalhos na Casa vão voltar ao normal.
A liminar atendia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo MPGO e é contrária à Constituição, modificada no fim de novembro do ano passado. Na alteração foi definido pela votação aberta em todas as esferas. A proposta de Lauro Machado começou a ser aplicada na terça-feira (25) durante a apreciação de vetos do prefeito Paulo Garcia (PT). O uso do voto secreto na sessão pegou alguns parlamentares de surpresa. Para votar, eles assinaram e depositaram cédulas em uma urna de madeira.
Na sessão desta quarta-feira, grande parte dos vereadores obedeceu a ação judicial. Outros assinaram as cédulas, mas divulgaram no microfone quais foram seus posicionamentos. Ainda ontem, enquanto os vetos eram votados, um requerimento com 25 assinaturas foi confeccionado pedindo que a Mesa Diretora fizesse as votações abertas. Fonte: Jornal Opção
