O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) vai acompanhar, no âmbito do estado de Goiás, a implementação da Portaria Interministerial nº 102, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, publicada no último dia 26 de abril. A norma autoriza a contratação de 150 técnicos especializados em linguagem de sinais, de nível superior, para atender a demandas dos Institutos Federais de Educação Ciências e Tecnologia de todo o país. O objetivo da contratação é o atendimento de alunos deficientes auditivos matriculados em cursos nessas instituições de ensino.
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a intenção do MPF/GO é monitorar a contratação desses tradutores/intérpretes de Libras para atuar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), e verificar se quantidade será suficiente para o atendimento da demanda em todos os seus campi.
Desde 2011, o MPF/GO vem atuando para garantir que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento adequado em órgãos públicos federais no estado.
Sua última atuação foi justamente ajuizar, em fevereiro deste ano, Ação Civil Pública (ACP) para que a União libere, imediatamente, a contratação desses profissionais em número suficiente ao pleno atendimento dos alunos surdos do IFG. A ação tramita na 7ª Vara da Justiça Federal em Goiás, comandada pelo juiz federal Mark Yshida Brandão.
A ACP foi ajuizada após representação de estudante do IFG noticiando que a instituição de ensino não tem oferecido, a contento, o acompanhamento de intérpretes para os alunos surdos do curso de Pedagogia Bilíngue. Com o número reduzido destes profissionais, os alunos surdos ficam desassistidos, comprometendo a compreensão dos conteúdos ministrados em sala de aula.
Informações fornecidas ao MPF/GO pelo próprio IFG dão conta de que o atual número de profissionais não tem sido suficiente para o atendimento da demanda.
