O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos para acompanhar a qualidade da execução das obras do PAC das Cidades Históricas em Goiânia e na Cidade de Goiás.
O PAC Cidades Históricas atenderá as cidades com sítios ou conjuntos urbanos tombados em nível federal e que tenham elaborado plano de ação em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O programa envolve também os Ministérios da Cultura, das Cidades, da Educação e do Turismo, agências como BNDES e Caixa Econômica Federal, além de ter seus planos de ação executados por vários agentes públicos.
Segundo a procuradora da República Léa Batista, a “ausência de memória de um povo está ligada à ausência de conservação de sua história. O MPF, como defensor da sociedade, fiscalizará as obras do PAC Cidades Históricas buscando qualidade nas intervenções e a preservação do patrimônio cultural”.
Como primeira providência, o MPF oficiou à presidência do IPHAN requisitando informações sobre as intervenções previstas para as duas cidades, bem como o encaminhamento de cópias integrais dos planos de ação e de suas aprovações, termos de compromisso e processo de licitação. O IPHAN tem 30 dias para responder ao MPF.
Intervenções
De acordo com os planos de ação aprovados, em Goiânia estão previstas intervenções destinadas à restauração da estação ferroviária e à requalificação da praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), com investimentos de aproximadamente R$ 22.850.000,00.
A cidade de Goiás, tombada pelo IPHAN e declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, receberá recursos no valor de R$ 26.900.000,00. As intervenções destinam-se à restauração do casarão da Escola de Artes Veiga Valle, à recuperação da ponte da Cambaúba e à restauração do Mercado Municipal, do Cine Teatro São Joaquim e do casarão da Prefeitura Municipal.
PAC Cidades Históricas
O PAC Cidades Históricas é uma ação intergovernamental articulada com a sociedade para preservar o patrimônio brasileiro, valorizar a cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.
O programa atuará, inicialmente, em 44 cidades, de 20 estados da federação, com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão de reais até 2015, em obras públicas. Outros R$ 300 milhões são destinados a uma linha de crédito para proprietários de imóveis tombados pelo IPHAN.
