MPF/GO pede na Justiça que a União viabilize o saque do auxílio emergencial em toda a rede bancária

O Ministério Público Federal (MPF) ampliou nesta semana pedido em ação civil pública (ACP), ajuizada no dia 17 de abril, para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a União tomem providências no sentido de evitar aglomerações de pessoas nas agências da instituição financeira, a fim de diminuir riscos à saúde pública decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Agora o MPF quer, também em sede de antecipação de tutela liminar, que a Justiça Federal determine à União a implementação, no prazo máximo de dez dias, de solução técnica que permita o saque do auxílio emergencial na rede de agências de todos os bancos de varejo que compõem o sistema financeiro nacional.

De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, diversos bancos possuem larga capilaridade em Goiás e dispõem de ampla estrutura física, equipamentos conectados em rede e de pessoal qualificado, o que propicia mais racionalidade e conforto para atender aos milhões de beneficiários do auxílio emergencial. “A necessidade nacional impõe que correntistas ou não da Caixa possam sacar seus benefícios em qualquer banco”, pondera a procuradora.

Entre os principais pontos do novo pedido, o MPF quer, em relação à Caixa e à União, também que sejam obrigados, no prazo de 48 horas, a: disponibilizar pessoal (vigilantes, empregados e colaboradores) em quantitativo adequado, em todas as agências da Caixa no estado de Goiás, para organizar as filas nas áreas externas das agências, com a prévia marcação no solo das respectivas posições; orientar para o uso de máscaras; manter a ordem; e a orientar a população que se dirige às agências. Além disso, devem promover a designação de pessoal para realizar a triagem e prestar informações sobre os diversos canais de atendimento não presencial; a fiscalização, dentro das agências, do distanciamento exigido pelas autoridades sanitárias; e a segregação dos clientes prioritários e do grupo de risco para utilizarem o espaço de autoatendimento.

Em relação ao estado de Goiás e aos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, também demandados, os quais possuem guardas civis metropolitanas, o MPF requereu que façam, igualmente no prazo de 48 horas, a elaboração e disponibilização de Plano de Contingência para a crise sanitária, com a inclusão da ação de policiamento ostensivo nos arredores das agências da Caixa no estado, durante o expediente bancário. O objetivo é proteger as pessoas que se dirigem ao banco para receber valores e garantir o respeito às ordens de restrição e interdição das ruas próximas às agências, destinadas à formação das filas. Também que assegurem que os bloqueios dessas ruas possibilitem as marcações no pavimento asfáltico ou outra solução adequada, orientando a população e requisitando a intervenção e o apoio municipal, por meio das guardas e órgãos municipais de trânsito. Fonte: MPF/GO