segunda, 21 de janeiro de 2019 62 9 9904-5026
Chamamento Público

MPF em Goiás quer ouvir usuários do Twitter que sofreram algum tipo de censura ilícita

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás lembra que se encerra, no próximo dia 4 de setembro, o prazo para que cidadãos, entidades públicas ou privadas, organizações ou movimentos sociais enviem informações, reclamações e representações acerca de postagens ou exclusões de suas contas no Twitter, desde janeiro de 2018, por motivações discriminatórias ilícitas de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política etc. O edital foi lançado em 16 de agosto e visa a cooperação da sociedade em investigação que apura supostas práticas de censura ilícita pela rede social Twitter.

Este chamamento é parte de uma ampla atuação do MPF no combate à censura ilícita nas redes sociais. No último dia 21, a Procuradoria da República em Goiás sediou a Audiência Pública “Censura e fake news na internet”, que discutiu amplamente o tema por meio de seus expositores e da participação social. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários, por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido.

Entrega de documentação – os chamados deverão enviar ao MPF, até 4 de setembro, os elementos pertinentes à investigação, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão, no endereço eletrônico <http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac>. O usuário deverá fazer expressa referência ao Procedimento Preparatório nº 1.18.000.002245/2018-19.

Clique aqui e leia a íntegra do Edital nº 17/2018 (Chamamento Público).

Comentários



Receba nosso informativo

Cadastre-se em nossa newsletter e fique por dentro das novidades do portal Rota Jurídica