O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 12 de setembro, contra 35 envolvidos na chamada “Operação Decantação”, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 5,2 milhões em recursos federais a partir da Saneamento de Goiás S.A. – Saneago, empresa pública do Estado de Goiás.
Os denunciados foram José Taveira Rocha, Robson Borges Salazar, Afrêni Gonçalves Leite, Olegário Martins Teixeira, Mauro Henrique Nogueira Barbosa, Godard Tedesco Vieira, Rivadávia Matos Azevedo, Ederson Ponciano Trevezol, Emmanuel Domingos Peixoto, José Raimundo Alves Gontijo, José Vicente da Silva Júnior, Frederico José Navarrete Lavers, Gilberto Richard De Oliveira, Rafael Santa Cruz Ferreira Sá, Eduardo Henrique de Deus, Jackson Jones Alberici, Wanildo Lemos Maldi, Edgar de Almeida e Silva e Junior, Wilton José Machado, Maria Lúcia Ferreira Carvalho, Paulo Afonso Ferreira, Jadir Matsury, Sebastião de Passos Ferreira, Jehovah Elmo Pinheiro, Nilvane Tomas de Sousa Costa, Nilson de Souza Freire, Luiz Humberto Gonçalves Gomes, Doralice Barros de Almeida, Charles Umberto de Oliveira, José Celso Gontijo, Luiz Alberto Rassi, Annibal Crossara Júnior, Adriano José Correa Crosara, Carlos Eduardo Pereira da Costa e Francisco Humberto Rodrigues Da Cunha.
De acordo com o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, autor da denúncia, dirigentes e colaboradores da Saneago promoveram licitações fraudulentas mediante a contratação irregular de uma empresa de consultoria denominada Naeng Engenharia S.S., para dar àquela suporte técnico quando da elaboração de projetos, composição de orçamentos, avaliação de propostas e exame de licitações. Com isso, recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, teriam sido desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. Além disso, outra forma de atuação da organização criminosa consistia no favorecimento, pela Naeng, a empresas que participavam do conluio e que faziam, posteriormente, doações eleitorais.
O esquema criminoso vinha agindo há muitos anos na estatal goiana, causando reais prejuízos à população, a exemplo da construção interminável do Sistema de Abastecimento de Água de Corumbá IV e da Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Goiânia, Sistema Meia Ponte. Para que a organização criminosa alcançasse sucesso e pudesse praticar crimes ao longo dos anos, foi necessária a formatação de uma base empresarial, burocrática, técnica e política que desse sustentação aos atos criminosos.
O núcleo burocrático da organização criminosa era ramificado no interior do alto escalão da Saneago, com a presença de seus membros na presidência, diretorias, superintendências e órgãos da empresa. Era responsável pelo direcionamento de contratações e pelo abatimento ilícito de recursos públicos. O núcleo empresarial controlava um número determinado de empresas que se beneficiavam de licitações fraudulentas, inexecução de obras e prestação de serviços e do superfaturamento de preços e quantitativos. Por fim, distribuíam parte do dinheiro ilícito de modo a beneficiar servidores públicos, campanhas e partidos políticos.
O núcleo técnico da organização criminosa fornecia assessoria quando da montagem de projetos de engenharia, orçamentos e licitações. Esse núcleo auxiliava diretamente a presidência da estatal e a Comissão Permanente de Licitação no “esquema” de corrupção e direcionamento de licitações, articulando a elaboração de orçamentos, propostas, bem como na definição de preços de materiais, serviços a serem adquiridos pela estatal e no acompanhamento e fiscalização de obras.
Por fim, o núcleo político do “esquema” criminoso que operava na Saneago era responsável por dar sustentação ao comando da estatal e de avalizar a permanência de seus integrantes nas Diretorias da Presidência, Produção, Expansão e Corporativa e demais órgãos da empresa. Era constituído por operadores externos à estatal e de um operador interno, sendo os primeiros os responsáveis pela indicação e manutenção da alta cúpula da empresa.
Assim, com o aprofundamento das investigações, ficou evidenciado que a alta direção da estatal orientava a contratação de empresas mediante fraude sistemática aos processos de licitação e superfaturamento de valores. Esses, após sofrerem algum tipo de “lavagem”, retornavam para seus agentes ou simplesmente eram canalizados na forma de contribuições partidárias e de financiamento para campanhas políticas.
O MPF/GO requer a condenação dos envolvidos, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios.
