MP instaura procedimento para acompanhar medidas contra o Aedes Aegypti em Aparecida de Goiânia

Os promotores Paulo Ricardo Gontijo Loyola e Lilian Conceição Mendonça de Araújo, respectivamente da 14ª e 1ª Promotorias de Justiça de Aparecida de Goiânia, instauram procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as políticas públicas municipais de combate e prevenção ao vetor do Aedes Aegypti durante o ano de 2016.

Para os promotores, a medida é necessária diante da “notória infestação do mosquito Aedes” em Aparecida de Goiânia, havendo o risco de epidemia neste ano. Destacam ainda que o problema só será evitado por meio de ações de fiscalização dos órgãos do Poder Público municipal, previstas na Lei Municipal nº 792/1998, e da atuação conjunta no combate ao vetor em lotes baldios, imóveis abandonados e depósitos irregulares de lixo, acompanhada pelas Promotorias de Justiça do município.

No procedimento, são requisitadas informações das Secretarias Municipais de Regulação Urbana e Rural e de Meio Ambiente e da Superintendência de Vigilância Sanitária acerca das medidas adotadas para limpeza dos logradouros públicos, lotes baldios e a fiscalização do foco em residências.

Em reunião na tarde sexta-feria, na sede das Promotorias de Aparecida de Goiânia, os órgãos públicos informaram sobre as ações de combate que estão sendo realizadas por cada um, bem como as dificuldades enfrentadas.

A secretária municipal de Regulação Urbana e Rural, Cilene Alves Batista, disse que, em casos de lotes baldios com focos do mosquito, o proprietário é notificado para que, em até 72 horas, faça a limpeza do imóvel. Já a diretora da Vigilância em Saúde, Fernanda Lemes, informou que a Secretaria Municipal de Saúde tem os dados dos 10 setores mais afetados pelo vetor, que estão sendo supervisionados. Informou ainda que o município conta com um aplicativo para que os cidadãos denunciem os focos.

Quanto às dificuldades, as secretarias mencionaram que a recusa é um dos principais problemas enfrentados. Para contornar a questão, informaram que os agentes notificam os moradores por até 3 vezes e, caso não consigam realizar a vistoria, entram em contato com a Procuradoria em busca de autorização judicial para adentrar o imóvel. Na reunião, foi sugerida uma atuação conjunta com as imobiliárias para vistoria dos imóveis desocupados.

No que diz respeito às ações educativas, o procurador do município, Flávio Machado Nogueira, sugeriu a realização de uma audiência pública com vereadores, líderes religiosos e diretores de associações de bairro para que ajudem na disseminação das medidas de prevenção. Já a diretora da Vigilância em Saúde informou que as escolas têm promovido ações com os alunos de todos os níveis de ensino.

Ao fim da reunião, ficou definida a realização da audiência pública; a capacitação técnica de um servidor municipal em cada órgão público para que atue no auxílio à fiscalização dos prédios públicos; maior fiscalização dos depósitos de recicláveis e ferros-velhos e a busca pela parceria com as imobiliárias. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)