O Ministério Público de Goiás (MP-GO) indeferiu o pedido de investigação para apurar supostas irregularidades na aplicação da prova da primeira fase do concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), edital n° 01/2014, realizada no último dia 10 de outubro. O caso foi denunciado ao órgão ministerial por vários candidatos, que apontaram falta de estrutura, despreparo de fiscais e, principalmente, procedimento incorreto no recebimento das provas. Parte dos candidatos saiu das salas com o canhoto do caderno de redação, o que seria proibido. O concurso, que visa o preenchimento de 474 vagas, foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A justificativa do indeferimento é que, em que pese as supostas irregularidades indicadas pela representação, tem-se que cabe à Banca Examinadora da Fundação Getúlio Vargas, através de recurso administrativa, a apreciação das supostas irregularidades apontadas, eis que, do contrário, estaria o Ministério Público e, porventura o Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição àquela.
Inconformados com o indeferimento, os candidatos afirmaram ao Rota Jurídica que vão recorrer da decisão do MP-GO.
Caderno de redação
Conforme reclamações feitas em um grupo do Facebook, chamou a atenção o fato de os fiscais não saberem como proceder com o canhoto do caderno da redação. Uma das candidatas conta que, na prova realizada no período da tarde, um dos fiscais solicitou a devolução aos candidatos que estavam com o canhoto. “Somente isso já foi suficiente para a desestruturação total para a realização da prova de tarde”, observa a concursanda em um texto encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP) do MP-GO.
Ainda segundo os relatos, parte dos temas abordados em questões da prova não constava no edital e que alguns candidatos não colocaram o tipo de prova no cartão por falta de informações dos fiscais. Uma das candidatas diz que a equipe que trabalhou durante as provas é “altamente desqualificada”.“Não sabiam informar onde eram as salas de prova e como se chegava até elas. Ficavam abrindo e fechando janelas por conta do calor e mudaram, por quase uma hora, pessoas de lugar. Além de ficarem conversando e impedirem a concentração”, disse a candidata.
Quanto à falta de estrutura para realização da prova, os candidatos citam como exemplo, principalmente, as instalações da Faculdade Padrão da Avenida Anhanguera, em Goiânia. Os concursandos revelam que a instituição de ensino superior não possui as condições mínimas necessárias para receber o número de candidatos que recebeu. Segundo eles, no dia da prova, os elevadores não funcionavam; os banheiros estavam precários, sem água nas pias ou vasos sanitários; bebedouros com água quente, além de salas de ventilação.
Atendimento
Outro candidato observa que solicitou atendimento especial no ato da inscrição, o que foi deferido. Ele pediu carteira para canhoto, mas a resposta que obteve do fiscal no dia da prova foi a de que a Faculdade Padrão não possuía tais carteiras. “Isso é um desrespeito, falta de profissionalismo e cuidado para com os candidatos, que estudam por anos e vêem seu sonho escapar por entre os dedos. Não obstante isso, eu passei mal, tive náuseas, dores de cabeça, diarreia por conta do calor excessivo!”, conta.
Retificação
Antes mesmo da realização da primeira fase, o concurso do TJGO havia sido questionado pelo MP-GO no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso ocorreu depois que a promotora de Justiça Marilda Helena dos Santos pediu ao CNJ a apuração do não atendimento à previsão legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso para cargos de servidor no tribunal. Em acordo, o tribunal se comprometeu a retificar edital e reservar 5% das vagas do certame a pessoas com necessidades especiais, como prevê o Enunciado Administrativo nº 12 do CNJ, de 29 de janeiro de 2009.
