O Ministério Público de Goiás firmou na quarta-feira (2/3) um protocolo de intenções com o município de Aparecida de Goiânia, a Câmara Municipal, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, com medidas que visam diminuir a criminalidade no município. A proposta é uma das iniciativas do Projeto Vida, idealizado pelo promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior, da 5ª Promotoria de Aparecida de Goiânia, que tem atuação na área criminal.
Durante a cerimônia de assinatura do documento, que aconteceu na sede da prefeitura, o promotor destacou a importância de se articular medidas urgentes para coibir os altos índices de violência do município. Segundo dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, apontados em procedimento administrativo instaurado na promotoria, a taxa de homicídio em Aparecida de Goiânia é de 47 para cada 100 mil habitantes, índice tido como endêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera como máxima a proporção de 10 homicídios por 100 mil habitantes.
Para o promotor, este é um quadro de total insegurança pública, causando graves ofensas aos direitos humanos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, além de implicar relevantes riscos à manutenção do Estado Democrático de Direito. Assim, o protocolo de intenções tem o objetivo de reverter esta realidade, assegurando maior e mais eficiente integração e aproximação entre as instituições e órgãos, com o intuito de estabelecer bases gerais de cooperação técnica e operacional voltadas para a implantação de políticas e ações necessárias para reduzir a criminalidade no município.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, garantiu que o município vai se empenhar para atuar de forma efetiva no combate à criminalidade. “Não podemos bambear a corda para a marginalidade. Ao contrário, temos que mantê-la cada vez mais esticada. Não é possível uma cidade como Aparecida, que tem 130 mil habitantes a mais do que Anápolis, tenha apenas a metade dos policiais disponibilizados para lá”, afirmou.
Projeto Vida
Segundo detalhado no projeto, pretende-se garantir condições mínimas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas na área da segurança pública, assim como o trabalho das secretarias e autarquias municipais cuja atuação pode inibir a prática de crimes de homicídios. Desse modo, serão desenvolvidas ações que visam propor à Polícia Civil, especialmente a Delegacia de Investigação de Homicídios, a implantação do inquérito digital, com a gravação de depoimentos testemunhais e interrogatórios, visando dar maior credibilidade, veracidade e agilidade às provas produzidas na fase inquisitorial.
Já quanto ao Poder Legislativo, a ideia é que a Câmara Municipal aprove projeto de lei que obriga a instalação de circuito interno e externo de câmeras de segurança nos estabelecimentos comerciais destinados à venda de bebidas alcoólicas. O município, por sua vez, providenciou a criação do Código de Posturas, que determina o não funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas e demais estabelecimentos comerciais que revendem bebidas alcoólicas após a meia-noite. Na cerimônia de assinatura, o promotor asseverou que “é hora de intensificar a fiscalização. Temos que realizar ações semanalmente, em diferentes dias da semana. Isto com certeza coibirá as diversas práticas ilegais ao redor destes estabelecimentos”.
Em relação à parceria da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, o projeto propõe a intensificação da atuação em prol da redução dos homicídios. Conforme conclui o promotor, a justificativa do projeto “é a defesa da vida, o bem jurídico mais valioso entre os demais tutelados pelo Direito Penal”. Fonte: MP-GO
