MP denuncia empresário por sonegar mais de R$ 5 milhões de ICMS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), por intermédio do Ministério Público de Goiás (MP-GO), denunciou Elias Batista Cardoso por crime contra a ordem tributária, agravado por grave dano à sociedade. Ele é acusado de sonegar R$ 5.414.991,92 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos períodos de dezembro de 2008 a junho de 2009, agosto e outubro de 2009 e de julho a novembro de 2010.

A denúncia, baseada em inquérito policial instaurado pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), narra que Elias Cardoso prestou declaração falsa por 14 vezes à Secretaria de Estado da Fazenda, fraudando a fiscalização tributária, ao inserir informações inexatas em documento de apuração de ICMS, com a utilização indevida do benefício fiscal do crédito outorgado, para reduzir o valor devido ao Estado. O denunciado era proprietário da Frigorífico Vale do Cedro Ltda, localizado na zona rural de Inhumas.

Segundo o Cira-GO, a empresa não preenche os requisitos legais para se beneficiar do incentivo fiscal. “O contribuinte suprimiu o pagamento do ICMS, em razão da escrituração indevida de valores, a título de crédito outorgado, referentes à utilização irregular deste benefício, pois possuía débito tributário, exigível, inscrito em dívida ativa”, narra a denúncia.

O grupo operacional do Cira-GO é integrado por dois auditores fiscais da Receita Estadual, dois procuradores do Estado de Goiás e uma delegada de polícia, sob a coordenação de um promotor de Justiça. (Assessoria de Comunicação do MP-GO)