A atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, tentou evitar com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que uma goiana realizasse aborto, em 2013. Ela havia sido diagnosticada com câncer de pulmão, feito uma cirurgia para retirada do tumor e necessitava de sessões de radioterapia e quimioterapia. Antes de começar o tratamento, no entanto, ela descobriu que estava grávida e que radioterapia e quimioterapia não seriam indicados por ser abortivos ou de grave risco ao feto e à gestante. As informações são do site Vice.
A mulher entrou então com pedido na Justiça goiana para interromper a gravidez, sendo negado em primeira instância, mas a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Damares entrou então com o habeas corpus no STJ. O pedido, que teve como relator o ministro Campos Marques, foi indeferido pela Quinta Turma do STJ, tendo como único voto contrário o da ministra Laurita Vaz.
No pedido, Damares e Paulo Roberto Almeida Campos, outro impetrante, defenderam que “o feto encontra-se ‘ameaçado no seu direito de ir e vir e, mais que isso, em seu direito à vida’”, que “a simples presença da criança no útero não traz qualquer ameaça à vida da mãe” e “tampouco o aborto serviria para ‘curar’ o tumor da mãe, sendo errôneo denominá-lo aborto ‘terapêutico’”.
Ao site Vice, a assessoria do ministério, ao ser questionada sobre o posicionamento atual de Damares Alves sobre o tema, teria informado que “o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não trabalhará por alterações na legislação relacionada ao aborto por entender que o tema é de competência do Congresso Nacional”.
