Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um “desvirtuamento das relações de trabalho”.
No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.
“A Medida Provisória [que criou o Mais Médicos] exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais”, afirmou Caixeta.
Em audiência com integrantes do governo nesta terça-feira (5), o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo).
O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das divulgadas agora.
“A convicção que temos hoje é que há o desvirtuamento da relação de trabalho. Não tenho a expectativa de que as argumentações [apresentadas pelo governo] vão mudar isso. As inspeções in loco devem confirmar isso”, disse Caixeta.
O órgão deve dar início a visitas para avaliar, de perto, a realidade dos médicos inscritos no programa. Após essa etapa, vai apresentar o relatório final e, eventualmente, propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta.
Na audiência, os ministérios da Saúde e Educação e a AGU (Advocacia-Geral da União) disseram discordar da avaliação dos representantes do Ministério Público. Todos defenderam que, apesar de haver um lado importante de prestação de serviço no programa, o governo está empenhado em garantir uma formação para o médico participante.
O governo argumenta que a bolsa do Mais Médicos se assemelha a uma bolsa de residência, situação em que o médico tem carga horária de trabalho próxima de 80% da jornada total.
“Estamos muito tranquilos com a segurança jurídica do programa”, afirmou Mozart Sales, secretário de gestão do trabalho do Ministério da Saúde. “Vamos mostrar ao Ministério Público do Trabalho que estamos cumprindo os dispositivos legais.” Fonte: Folha de S. Paulo
