O Ministério Público de Goiás (MP-GO) concluiu que não existem irregularidades ou omissão a ser apurada, tampouco ato de improbidade administrativa, na denúncia de maus-tratos e torturas aos presos do sistema prisional de Goiás, especialmente os do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O arquivamento do inquérito civil público foi pedido pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça, que tem, entre suas atribuições, a fiscalização da execução penal.
“Os presos têm sido tratados com respeito aos seus direitos. São fornecidas três refeições diárias e, em alguns presídios, até quatro. Os detentos têm acesso a água potável e a uniformes do sistema penitenciário, além de material de higiene, os quais, quando não são fornecidos pelo próprio Estado, é franqueado aos parentes dos encarcerados fornecê-los”, diz trecho do documento do MP.
A denúncia da Comissão Pastoral Carcerária foi realizada tendo como base reportagem de um jornal goiano, de janeiro deste ano. A partir daí, Fernando Krebs inspecionou as maiores unidades prisionais do Estado, quando verificou a qualidade da alimentação servida aos presos, as condições de trabalho nas indústrias, o sistema para realização de videoconferências e os serviços de assistência à saúde, dentre outros.
“Eu tinha uma impressão errada do sistema prisional. Eu acho que o Estado mudou muito. A criminalidade despencou em Goiás, e muito tem a ver com essa retomada do sistema prisional. Esse trabalho que vocês estão fazendo é fantástico e o que temos que fazer é ampliá-lo ao máximo”, afirmou o promotor, durante visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, aos gestores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.
Líderes de facções criminosas
Durante as visitas, Fernando Krebs observou uma “sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada do mesmo pelo Estado”.
Segundo ele, em trecho do documento arquivando a denúncia, “muitas unidades prisionais, e elas são 97 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado. O Estado retomou o controle dos presídios ao isolar os líderes de facções criminosas. Estes membros foram relocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina de Goiás e o Núcleo de Custódia. Esta medida de suma importância propiciou ao Estado a retomada dos presídios goianos.”
Fernando Krebs também comentou sobre a transparência dos atos realizados pela DGAP. “Hoje, não só o MP, mas a Defensoria Pública e a OAB promovem visitas rotineiras aos presídios, sem risco a segurança dos visitantes. Não há mais notícias de motins e rebeliões de presos como outrora.”
A representante do Conselho de Segurança da capital, Adriana Reis, também visitou o Complexo Prisional em março e falou sobre os avanços na segurança penitenciária. “Estou impressionada e deslumbrada com a mudança. Os desafios são enormes, porém, foi a primeira vez que vi de perto a vontade de fazer a mudança acontecer. Visitei a ala reformada. Com custo baixo, eles conseguiram fazer uma organização que protege tanto o policial quanto o próprio apenado”, afirmou. Fonte: DGAP
