Mesmo solicitadas em tempo hábil, TJGO demora a analisar pedido e imagens de câmeras de segurança do Fórum Criminal são apagadas

Os advogados de três mulheres que foram ameaçadas por um réu de um processo envolvendo violência doméstica reclamam da morosidade do Judiciário goiano em prestar informações solicitadas pela Polícia Civil após Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Conforme apontam Abrahão Camelo Pereira Viana e Diogo Procópio, em 04 de setembro de 2019, as três mulheres compareceram ao Fórum Criminal da capital para audiência onde seriam ouvidas em processo instaurado contra um homem apontado por elas como agressor das três. Pouco antes da audiência, o homem chegou e, vendo as mulheres, delas se aproximou e, tentando intimidá-las, as ameaçou de morte, passando a mão na própria garganta e mostrando a elas que as mataria com corte na garganta.

Como estavam no corredor do Fórum Criminal, as imagens foram gravadas por câmeras de segurança instaladas no local, no Jardim Goiás. Com medo, as três procuraram a juíza Sandra Regina, em substituição no 3º Juizado da Mulher, onde seria a audiência, e relataram a ela o acontecido. Conforme os advogados, a magistrada se negou a incluir a informação no processo que tramitava na vara, recomendando que as três buscassem a polícia para labratura de TCO, o que foi feito. Diligentemente, a autoridade policial então solicitou ao Judiciário, em menos de 24 horas, que lhe fossem disponibilizadas as imagens que, segundo os advogados, mostrariam com exatidão o momento da ameaça.

No entanto, apesar da solicitação feita naquela ocasião, as vítimas foram surpreendidas na semana passada com intimação para apresentação de documento probatório contra o acusado de ameaça. Isso porque, como apontam os advogados, apesar do pedido de acesso às imagens ter sido feito poucas horas após o ocorrido, o Judiciário apenas encaminhou à policia ofício em janeiro deste ano. Nele, dizia que apenas guarda imagens durante 12 dias. Como o fato teria acontecido em setembro, não seria mais possível enviá-las por não estarem mais registradas. “É um absurdo, pois as imagens foram solicitadas prontamente pela autoridade policial mas devido a morosidade da Justiça está havendo cerceamento de defesa”, afirma Abrahão.

Abrahão também relata que além da lavratura de TCO, encaminhou pedido, no próprio dia 04 de setembro, ao Juizado onde tramitava o feito em que o homem era réu pedindo a intervenção do Judiciário para que fosse determinada a sua prisão, por entender que ele representaria risco para as mulheres. O pedido no entanto não foi analisado.

Procurada pelo Rota Jurídica, a magistrada informou, por meio do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás, que os processos relacionados ao caso estão no TJGO para digitalização. Por isso não seria possível verificar a alegação dos advogados neste momento. No entanto, afirmou que os causídicos têm todos os instrumentos legais para questionar o que entenderem necessário dentro do processo.