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Educação

Medida Provisória pode ser usada para reformar Ensino Médio no Brasil. Para advogado goiano, medida é constitucional

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Advogado Carlos André Pereira, especialista em Educação

Wanessa Rodrigues

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nesta quinta-feira (22/09) Medida Provisória (MP) para a reformulação do currículo do ensino médio nas escolas brasileiras. A ideia inicial era realizar a reforma por meio de projeto de lei, que está em discussão no Congresso Nacional. Porém, o ministro da Educação, Mendonça Filho, prevê dificuldades em votar a proposta, uma vez que a prioridade do parlamento nos próximos meses deve ser as medidas relacionadas à economia.

O anúncio de que a reforma do ensino médio deve ser feita por meio de MP a ser editada pelo presidente Michel Temer trouxe questionamento sobre sua legalidade. Para o advogado Carlos André Pereira, especialista em Educação, a medida é constitucional.  O objetivo é enxugar e flexibilizar os currículos dos alunos e permitir que eles escolham as disciplinas que irão cursar.

Carlos André, que também é presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO e representante do Conselho Federal da OAB para assuntos ligados ao Tratado Internacional da Língua Portuguesa, salienta que é coerente com as habilidades que o mundo contemporâneo exige de um estudante que possui de Ensino Médio. “A reforma confirma a lógica da transversalidade como base para o letramento”, diz.

“É fato que o Ensino Médio como ele é hoje  tornou-se um dos maiores vilões para o sucesso da Educação Brasileira.  É preciso cumprir o que preceitua artigo. 205 da Constituição. É preciso educar para a cidadania plena; não da forma como se faz hoje: criar analfabetos funcionais treinados para passar em vestibular”, diz Carlos André.

Situação crítica
Em situação crítica, o ensino médio foi selecionado como prioritário pelo governo para que sejam promovidas mudanças como flexibilização do currículo, proximidade com o ensino técnico e conexão com as áreas de interesse de cada estudante. Na semana passada, o MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que revelou que a meta do ensino médio está estagnada em 3,7, abaixo dos 4,3 previstos para 2015. Os dados mostram que o desempenho de alunos no ensino médio está estagnado há quatro anos.

O enxugamento do currículo e a flexibilidade na escolha das disciplinas foram alguns dos pontos destacados por Mendonça ao falar sobre as alterações propostas para o ensino médio durante o seminário Caminhos para a qualidade da educação pública: impactos e evidências, realizado na semana passada, em São Paulo.

“[É importante] ter mais flexibilidade para que o jovem no ensino médio comece a decidir a própria trajetória. Não faz sentido que o jovem que quer ingressar em um curso ligado à área de humanas tenha a mesma base curricular daquele jovem que vai para as ciências exatas”, ressaltou. O ministro também considerou alto o número de 13 matérias obrigatórias que compõem a grade curricular atualmente.

Ampliar a integração entre o ensino convencional e a rede técnica é outro ponto defendido por Mendonça. “A grande maioria das redes da educação média são absolutamente separadas da educação técnica. Nós temos que aproximar mais para oferecer também essa oportunidade para os jovens”, disse ao mencionar como bons exemplos a rede Paula Souza, de São Paulo, e os Institutos Federais.

Para o ministro, também são necessárias adaptações no modo de ensinar. Mendonça atribuiu os elevados índices de evasão escolar, em parte, à falta de interesse dos jovens na escola. “São 1,7 milhão de jovens que nem trabalham, nem estudam”, destacou. “A grande maioria das redes da educação média são absolutamente separadas da educação técnica. Nós temos que aproximar mais para oferecer também essa oportunidade para os jovens”, acrescentou. (Com informações da Agência Brasil)

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