Desde ontem (16)a Receita Federal liberou a consulta e depositou na conta dos contribuintes a primeira parte do sétimo e último lote de restituição. Neste ano para não ter que pagar parte dos contribuintes em 2014, a Receita dividiu o lote em dois. Aqueles que consultaram o site da instituição e não tem imposto para receber, podem estar entre os mais de 30 mil goianos que estão na malha fina. Cerca de 16 mil goianos terão imposto a restituir e assim que pagarem o que devem ficam quites com o leão.
De acordo com a Receita, mais de 50% das declarações retidas na malha fina ocorrem por omissão de rendimentos. São pessoas que saem do emprego e não declaram o que receberam, mas segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiânia, Jorge Martins, os rendimentos mais omitidos são os dependentes. O segundo motivo de retenção na malha, em mais de 15% dos casos, são as despesas médicas. De acordo com Martins, quando a despesa declarada chega a determinado patamar, a Receita retém a declaração para que o contribuinte possa comprovar documentalmente os gastos. Outras forma não ranqueadas, mas que estão entre os principais motivos de retenção é a maneira burocrática em que o formulário da declaração completa é disponibilizado ao contribuinte, a ausência de Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) e inconsistências relacionadas à previdência privada.
O que fazer?
Para aqueles que caíram na malha fina e apenas com ajustes na declaração podem ter a situação regularizada, basta acessar o portal da Receita e verificar como está a situação e enviar novamente a declaração retificada. O contribuinte pode checar o andamento da declaração pela internet no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no endereço eletrônico https://cav.receita.fazenda.gov.br, na seção pendências. No endereço eletrônico é possível verificar se a declaração tem pendências e caiu na malha fina. Agora quem precisa entregar documentos na Receita, os agendamentos começam a ser feitos a partir do dia 2 de janeiro.
Para saber se há inconsistências na declaração, o contribuinte precisa tirar o extrato da declaração no site citado acima. De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
Se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet.
Restituição
Quem solucionar o problema apenas com a retificação e tiver imposto a receber, deverá receber a restituição em lotes residuais, que vão ser pagos a partir de janeiro. Se o contribuinte não for multado, mas deve impostos à Receita, deverá pagar 0,33% de multa ao dia, limitado ao valor de 20% do imposto devido, do prazo da declaração do IR até o dia que retificar.
