A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) notificou 2.362 cidadãos por jogarem lixo e/ou entulho nas vias públicas da cidade de forma irregular no último mês de março. Deste total, 1.596 foram atendidas pelos moradores, em 234 casos, conteúdo foi recolhido no ato pela equipe de remoção e 532 encaminhadas para Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), responsável pelo auto de infração.
De acordo com a Prefeitura, estes moradores infringiram o Código de Posturas do Município e o Decreto Administrativo da Lei Federal do Plano Nacional de Resíduos n° 6514, que estabelecem multas de até R$ 5 mil ao que cometer infrações de impacto à população e ao meio ambiente, e até R$ 50 mil se o desrespeito for praticado por indústria.
Ainda segundo a Prefeitura, das notificações aplicadas, 55,2% são restos de construções deixados em lotes baldios e calçadas, 28,7% galhos deixados nos mesmos locais. E as demais foram lixos mal acondicionados ou fora do horário e lotes abandonados pelos proprietários.
No mês de fevereiro, quando foi firmando o convênio entre a Comurg e a Amma – que disponibilizou dez agentes para se juntar aos 40 da Companhia -, foram aplicadas 1.312 notificações.
Fiscalização
O processo funciona da seguinte fo
rma: primeiro a Comurg recebe a denúncia. Em seguida, o agente vai até o local e orienta o morador sobre os dias e horários da coleta e remoção, assim como a necessidade de fazer a locação dos containers com as empresas credenciadas na Amma, e determina um prazo. Se, dentro desse prazo, o morador não providenciar a retirada do seu entulho, o agente volta ao local, pega a notificação administrativa e encaminha para o fiscal da Amma fazer a autuação.
Caso o entulho gere risco à saúde ou prejuízo à comunidade, a autuação pode ser feita na hora. Por mês, a Comurg recebe cerca de 150 solicitações de fiscalização pelo telefone 3524-8555, além de outras dezenas que chegam por outros canais de comunicação como as redes sociais (Facebook e Twitter) e o aplicativo WhatsApp (62-8596-8555). Fonte: Jornal O Hoje
