A fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de Senador Canedo interditou nesta semana um empreendimento num condomínio de chácaras no município, o Recanto das Brisas, por falta de licenciamento ambiental de instalação. A medida atendeu à orientação da promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Senador Canedo, após uma vistoria e averiguações terem demonstrado a vinculação entre as obras irregulares do empreendimento e a interrupção no abastecimento de água no município no fim de semana.
Segundo apurado, as obras do loteamento, somadas às fortes chuvas ocorridas no dia 14, causaram uma grande movimentação de terra para o Ribeirão Sozinha, principal fonte de abastecimento de água do município. Essa situação provocou a interrupção no serviço prestado à população, com o problema persistindo ao longo da semana.
Visando constatar o que ocorreu no local, foi realizada uma vistoria às obras do loteamento, com a participação da promotora e equipes da Amma, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Municipal de Saneamento (Sanesc). Verificou-se, então, que foi feita uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e que o volume de terra, cascalho, barro e areia estava maior que o normal, o que teria danificado as máquinas da Sanesc que fazem a captação de água.
Diante dos danos, foi necessária a interrupção das máquinas para limpeza e manutenção, o que levou à suspensão da captação por várias horas e obrigou 21 servidores da Sanesc a trabalhar no fim de semana, inclusive com a utilização de dragas, para remover a lama do ponto de captação. Foi necessária também a limpeza do reservatório da Estação de Tratamento Lúcio Rosa, porque o barro depositado chegou a 1,50 metro de altura. O problema levou ao acionamento do engenheiro responsável pelas obras do loteamento, que foi alertado para a necessidade de medidas urgentes, pois, ocorrendo mais chuvas, a situação deve se agravar.
Reunião
A interdição do empreendimento foi definida em uma reunião realizada ontem, com a presença da promotora Marta Moriya, da Amma, Seinfra, Secretaria de Planejamento, Procuradoria do município e o empreendedor. No encontro, a integrante do Ministério Público sugeriu a interdição, devido à ausência do licenciamento ambiental de instalação, orientando que só fossem autorizadas medidas emergenciais para prevenir futuros danos, no prazo de 24 horas. Além disso, o empreendedor deverá apresentar o plano de execução dessas medidas atenuantes.
Diante do relato de uma especialista técnica da Sanesc sobre uma situação atípica de turbidez da água, a primeira em 17 anos, ficou definido que a agência fará uma captação a jusante e a montante para comparação dos danos que o empreendimento tem causado. Fonte: MP-GO
