O jurista Renaldo Limiro, que tem vários livros editados a respeito de recuperação judicial e falência, lançou neste domingo (11) o curso on-line Recuperação Judicial Para Micro e Pequenas Empresas. Ao Rota Jurídica, ele explica que, mantendo o site www.recuperacaojudiciallimiro.com.br há cerca de um ano, e abrindo a todos os interessados questionamentos sobre todos os assuntos atinentes ao instituto da recuperação judicial, entendeu serem muitas e diversas as dúvidas sobre o tema.
Nesse período em que mantém a página na web, Limiro afirma que recebeu questionamentos de colegas advogados, de estudantes do curso de Direito, contadores, administradores de empresas, consultores, economistas, empresas especializadas em consultorias, administradores nomeados por juízes para processos de recuperação judicial, administradores societários, empresários individuais, enfim, de todos que se interessam pela matéria do instituto da recuperação judicial. “Ao ver que as dúvidas eram de muitos e sobre praticamente todos os quatro capítulos da Recuperação Judicial (artigos 1º/74), especialmente dos Pequenos Negócios (Micro e EPP), decidi montar um curso muito avançado sobre todos os temas, com duração de cerca de 7 horas, disponível a quem tiver acesso à Internet”, esclarece.
“O curso, embora contenha no título Micros e Pequenos Empresários, tem como destinatários todos os empresários e sociedades empresárias, sejam micro, pequenas, médias e grandes, pois, para se explicar como os pequenos tem acesso ao benefício legal, necessário que se explique o geral, e daí, ser um curso muito abrangente para todos os segmentos empresariais”, assegura Limiro.
O curso, que tem sete horas de duração, é dividido em 10 módulos, nos quais Limiro usa de seus conhecimentos e experiências, agregando o pensamento da grande doutrina brasileira e da Jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça, que é o último competente para conhecer e julgar questões infraconstitucionais, que é o caso da Lei 11.101/05. “Realmente consigo abranger todos os pontos, inclusive os controversos para dar ao interessado um amplo conhecimento sobre toda a matéria, e também como aplicá-la. Os vídeos foram gravador por profissional, com excelente imagem e qualidade de som”, afirma.
Inscrições
As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser feitas a partir desta segunda-feira (12) via Internet, pelo site www.aiika.com.br/recuperandopequenasempresas, e durante um pequeno espaço de tempo, pois é um curso que é ministrado uma única vez ao ano.
Para quem se inscrever, serão oferecidos cinco bônus, todos de grande utilidade para todos os interessados, inclusive os empresários de todos os segmentos: 1) Comunidade do Facebook Moderada e Privada; 2) Um exemplar do meu último livro A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo devidamente autografado que enviarei para os primeiros que se inscreverem; 3) Aula de Como Evitar a Responsabilidade dos Sócios pelas Dívidas Tributárias da Empresa, com o expert Alexandre Limiro; 4) Aula sobre Avaliação de Pequenos Negócios, com o expert Gustavo Sardinha; 5) Encontros Online e Ao Vivo com o Dr. Renaldo Limiro.
Confira a síntese do conteúdo dos dois primeiros módulos do curso:
Um pequeno histórico necessário sobre o Decreto-Lei 7.661/1945 (revogada). A Lei 11.101/05 LFRE, um novo horizonte aos empresários e sociedades empresárias em situação de crise econômico-financeira. As crises que levam a uma recuperação judicial: econômica, financeira e patrimonial. A solução ideal é a de mercado. A Recuperação Judicial: um conjunto de principiologia segundo a doutrina e os 12 (doze) princípios que a precederam. A aplicação sobre a LFRE da Jurisprudência em Tese do Superior Tribunal de Justiça em suas Edições de números 35 e 37, respectivamente Recuperação Judicial I e II. Os legitimados para a Ação de Recuperação Judicial: o empresário e a sociedade empresarial, simplesmente denominados como devedor. O Empresário, quem é? Sua definição legal. A Sociedade Empresária, quem é? Sua definição na Lei. Para se saber quem é o Empresário, não é como era na Teoria Francesa, mas sim como é na Teoria Italiana – a da empresa – , ou seja, a forma como ele exerce a sua atividade. A necessidade do registro na Junta Comercial do respectivo Estado. Atividade econômica não-empresarial. As Sociedades Simples. As Cooperativas. Não incidências da Lei 11.101/05, absoluta e relativa a determinadas atividades. Juízo competente para deferir o processamento da recuperação judicial: o do principal estabelecimento. Se o juízo é o competente, ele se torna prevento. A universalidade do juízo competente. A atuação do Ministértio Público na Lei 11.101/05. Inexigibilidade sobre o devedor de determinados créditos. Suspensão da prescrições de das ações e execuções contra o devedor recuperando. Sócio solidário X devedor solidário: a confusão sanada. Execuções por quantias ilíquidas: onde correm? A desjudicialização. Relação de trabalho e ações de natureza trabalhista. Conflito de Competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum. STF define que é competente a Justiça Comum Estadual onde corre o processo de Recuperação Judicial. Prazo de suspensão das ações. O STJ o prorroga até a aprovação do Plano de Recuperação Judicial. Bens essenciais à continuidade da atividade. As execuções de natureza fiscal. A Lei Específica sobre concessão de parcelamento de débitos tributários.
