O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) liminares que determinaram à Secretaria Estadual de Educação a lotação de servidor especializado para atender as necessidades de duas alunas em Formosa.
As medidas foram obtidas em mandados de segurança impetrados pelo promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, da 4ª Promotoria de Justiça de Formosa, na defesa das estudantes, contra a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli. Uma das liminares foi deferida pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda e a outra, pelo desembargador Leobino Valente Chaves.
Em um dos casos, a secretaria terá 15 dias para a colocação de profissional de apoio individualizado compatível com as necessidades da aluna, a fim de garantir-lhe ensino de qualidade, sob pena de multa diária e responsabilização penal. A menina, de 15 anos, estuda no Colégio Estadual Professora Helena Nasser. Ela tem transtorno cognitivo leve e retardo mental e deixou de ser acompanhada por professor de apoio ao ingressar no ensino médio. Mesmo havendo tratativas por parte da família e do MP, a secretaria não deu solução ao problema.
A outra situação refere-se a uma aluna do Colégio Estadual Professor Claudiano Rocha. A Secretaria de Educação terá cinco dias para lotar nesta unidade de ensino um professor de apoio na sala de aula. A estudante está sem frequentar a escola desde o início do ano letivo, em razão de não ter profissional adequado para acompanhá-la, uma vez que é cega e não possui maturidade cronológica. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
