Liminar concedida pela Justiça na sexta-feira determina que sejam mantidos 70% dos servidores da Saúde trabalhando durante a greve que acontece desde o dia 20 de setembro último. Quem atuou para assegurar a medida foi a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da atuação do Procurador Claudiney Rocha Rezende.
A liminar foi deferida pelo desembargador Walter Carlos Lemes. Ele reconheceu que a manutenção de apenas 30% dos serviços era ínfima e insuficiente e assim, deferiu a tutela de urgência determinando ao Sindsaúde que, mesmo durante a greve, deve ser mantido um mínimo de 70% dos servidores da saúde trabalhando em todo o Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além de crime de desobediência.
O objetivo da ação civil pública, proposta pela PGE, foi garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde em todo o Estado. “A decisão é extremamente relevante pois o Sindsaúde, além de estar mantendo apenas 30% dos servidores em atividade, os trabalhadores estavam atuando em “operação tartaruga”, de modo que apenas os casos mais graves estavam sendo atendidos.
Com a decisão, o serviço público de saúde, considerado essencial, volta a ser prestado, ainda que de forma parcial mas com mais regularidade. Nosso objetivo é tentar evitar maiores prejuízos à população que necessita do serviço”, afirmou o procurador do Estado Claudiney Rocha Rezende.
