Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado a Lei 23.400/25 que altera dispositivos da Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS), instituída pela Lei nº 22.048, de 22 de junho de 2023. A nova norma, publicada em 6 de maio de 2025, amplia as diretrizes da política pública voltada a esse público específico no sistema educacional goiano.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual José Machado, reforça o compromisso do Estado com a identificação precoce, o atendimento especializado e o estímulo ao desenvolvimento integral de estudantes com altas habilidades ou superdotação, contemplando também o apoio às famílias e atenção à saúde mental.
Entre as principais alterações está a inclusão de medidas como:
-Disponibilização de espaços adequados nas instituições públicas de ensino para atendimento específico, com uso de recursos didáticos e pedagógicos voltados à identificação e ao estímulo do potencial criativo dos estudantes;
-Identificação das necessidades educacionais especiais, com oferta de atendimento suplementar que favoreça o aprofundamento de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais;
-Orientação e apoio às famílias, com foco na compreensão do comportamento dos filhos e no aprimoramento das relações familiares;
-Elaboração de planos individualizados de desenvolvimento e de ensino, adequados às características e ao ritmo de aprendizagem dos alunos com altas habilidades ou superdotação;
-Incorporação de estratégias voltadas à saúde mental, com foco no bem-estar e qualidade de vida desse público, inclusive no que se refere às habilidades sociais.
As alterações reforçam o caráter inclusivo da política estadual, buscando garantir um ambiente escolar mais acolhedor e responsivo às necessidades específicas dos alunos superdotados, promovendo sua plena integração e desenvolvimento. A nova lei já está em vigor.
Carteira de identificação
Também aguarda sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado até o próximo dia 26 de maio o Projeto de Lei 2893/2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação. De iniciativa do deputado José Machado, a matéria recebeu aval definitivo da Assembleia Legislativa de Goiás em abril passado.
