O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, manifestou-se, nesta sexta-feira (24), em vídeo postado nas redes sociais da Seccional Goiana, repudiando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (23), o ministro impediu um advogado goiano de realizar sustentação oral no julgamento do recurso de Agravo de Instrumento, interposto para destrancar Recurso Especial, em processo que cassou a chapa do Cidadania, na eleição proporcional do município de Goiânia, em 2020.
Segundo Rafael Lara, ao impedir o advogado de se manifestar durante a audiência, o ministro tentou calar a voz da advocacia. “Ele desrespeitou a lei, a Constituição Federal e toda sociedade civil. “A advocacia é a voz da cidadania. Tentativa de calar a advocacia é usurpar a liberdade de expressão”, frisou.
Rafael Lara afirmou que medidas já estão sendo tomadas por quem tem legitimidade de voto para agir. “A Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia, pelas vias constitucionalmente previstas. A boa relação institucional jamais será abalada por um posicionamento isolado. Hoje aqui, como representante da advocacia goiana, eu repudio a postura do Ministro Alexandre de Moraes. Não nos peçam silêncio, somos a advocacia!”
Assista aqui ao vídeo divulgado nas redes sociais da OAB-GO.