Um produtor rural obteve a suspensão do leilão de um imóvel, avaliado em R$ 4 milhões, que estava programado para ser leiloado em um processo de execução. Este bem, crucial para as operações de um fazendeiro, é intensivamente utilizado para a criação de gado e a agricultura, atividades essenciais para a subsistência da família envolvida.
A decisão de suspensão do leilão foi proferida pelo juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, da Vara Cível da Comarca de Silvânia (GO), após a identificação de várias nulidades processuais apontada pelo autor da ação, representado pela banca João Domingos Advogados.
Conforme os advogados João Domingos e Leandro Marmo, o imóvel é protegido por lei contra penhora, sendo classificada como pequena propriedade rural trabalhada pela família, destinada à subsistência, conforme o art. 833, inciso VIII, do CPC e art. 5º, inciso XXVI, da CF.
Também foi apontada falta de intimação do credor pignoratício. “O processo apresentou falhas como a ausência de intimação do credor com direitos de penhora sobre o imóvel, o que configura uma violação processual e impede a realização legal do leilão”, frisaram os advogados.
Outro item indicado foi a defasagem no laudo de avaliação, pois a última avaliação do imóvel foi realizada há mais de um ano, indicando a necessidade de uma nova avaliação para refletir o valor de mercado atual. E também ausência de fotos do imóvel no site do leiloeiro, comprometendo a transparência e impedindo lances justos, violando o devido processo legal.
A propriedade
As atividades do produtor no imóvel incluem a engorda de gado e cultivo de culturas agrícolas, sendo a terra não apenas um meio de produção mas também a principal fonte de renda para sua família. A decisão do juiz Mariano destaca a importância de proteger os direitos dos produtores rurais e suas propriedades, garantindo que possam continuar suas operações sem o risco de perderem seus principais ativos.
A suspensão do leilão protege não apenas o patrimônio do produtor rural, mas também reafirma a necessidade de proteger as pequenas propriedades que são essenciais para a subsistência das famílias rurais e para a economia local. A decisão serve como um precedente significativo para casos semelhantes, evidenciando a importância da análise detalhada dos procedimentos legais em leilões judiciais.
Processo: 0425688-67.2016.8.09.0144
