Justiça suspende concurso para papiloscopista da Polícia Civil

A Justiça suspendeu o concurso para papiloscopista de 3º Classe da Polícia Civil realizado em fevereiro deste ano. A determinação seguiu entendimento do desembargador Carlos Escher, da 4ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O magistrado acolheu pedido feito por quatro participantes da seleção que se sentiram prejudicados com a alteração do edital anulando o caráter classificatório da prova objetiva.

Conforme entendimento do desembargador, “embora a administração pública possa estabelecer critérios específicos de seleção para o ingresso na carreira da Polícia Civil, considerando as especificidades da profissão, os requisitos devem observar a legalidade que rege o concurso público, sob a égide da Constituição Federal”.

As provas objetivas e discursiva (1ª e 2ª fase) foram aplicadas no dia 8 de fevereiro deste ano. Mais de 8 mil candidatos concorreram a um das 100 vagas oferecidas, com salário de R$ 3.978,19 para 40 horas semanais. No dia 9 de junho, a Fundação Universa, organizadora do certame, divulgou um lista dos selecionados para a avaliação médica (3ª fase). O resultado levava em consideração a somatória das duas provas.

Segundo o candidatos, dois dias depois, o edital de retificação 003, que colocava a prova objetiva como classificatória, foi anulado. Com isso, uma nova lista foi divulgada, frustrando participantes que já haviam comemorado a aprovação para a nova etapa.

Quatro participantes entraram com mandado de segurança, alegando que a mudança fere os princípios da eficiência do serviço público, proporcionalidade e razoabilidade.

“Com a anulação da prova objetiva, onde estavam as questões de conhecimentos gerais e específicos, eles estão levando em consideração apenas a redação, que era uma redação simples. Essa classificação simplificada não atende o objetivo do concurso público, de selecionar os mais preparados”, disse o candidato Brenno Souza, um dos autores da ação.atos serão ordenados por vaga de acordo com nota obtida na prova discursiva. Elas entram em choque.”