O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou sentença proferida em primeiro grau que determinou a remoção de fotos e vídeos do corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo dos servidores do Facebook e do aplicativo de mensagens WhatsApp.
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil havia recorrido da sentença sob justificativa de impossibilidade de cumprir a decisão por não poder responder pelos interesses do WhatsApp no País. Entretanto, segundo o advogado Rafael Maciel, que representa o pai do artista na ação, João Reis de Araújo, foi comprovada a legitimidade da representação, uma vez que resta claro que as empresas integram o mesmo grupo econômico.
“A sentença atribuiu correta responsabilidade técnica, indo ao encontro da jurisprudência dos tribunais pátrios, que entenderam como fato notório que o Facebook promoveu a compra do WhatsApp, tendo sido a informação veiculada ostensivamente na mídia nacional e mundial e constando também no próprio sítio eletrônico do Facebook”, afirma o advogado.
Para ele, a negativa dessa relação indicaria a ausência das formalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, situação essa que revelaria clandestinidade e ilegalidade das atividades empresariais realizadas.
No recurso, a empresa alegou ainda que a ação deveria ser extinta por não ter apresentado aos autos documentos suficientes a demonstrar efetivamente que os conteúdos reportados como infringentes foram veiculados no seu site Facebook e no aplicativo WhatsApp.
“A tese não prosperou, porquanto, estamos diante de um pleito de bloqueio de conteúdo, tendo o material aludido como ilícito sido previamente identificado, por meio de hashs, que são códigos que identificam uma mídia de forma inequívoca”, declara Maciel. Tal entendimento foi unânime e os integrantes da 1ª Câmara Cível do TJGO seguiram o voto do relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que negou o recurso.
O caso se repete
Cristiano Araújo morreu em um acidente automobilístico ocorrido em 24 de junho de 2015, que também vitimou a namorada do artista, Allana Moraes. Os vídeos e fotos gravados e divulgados nas plataformas de internet possuem imagens do corpo do cantor em atendimento médico, no velório e, mais grave, na necropsia, situação que causa sofrimento aos seus familiares.