Justiça manda Município de Goiânia fazer levantamento de imóveis art-déco

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Fabiano de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinou ao Município que apresente, no prazo de 30 dias, a relação detalhada dos imóveis particulares passíveis de proteção em razão de sua relevância histórica e cultural, em especial os detentores de característica “art-déco”. A ação, proposta pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, objetiva que o universo de bens relevantes para a preservação da história da capital seja identificado e protegido.

A decisão também manda que seja apresentado, em 10 dias, relatório sobre as atuais condições de preservação dos imóveis públicos e particulares tombados em Goiânia. A relação dos imóveis públicos e particulares identificados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) como relevantes para a preservação do estilo arquitetônico “art-decó” e quais deles já foram efetivamente protegidos por quaisquer das formas legalmente previstas também deverão ser informadas.

O Município também deverá apresentar a atual composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e do Serviço de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Arquitetônico Municipal e as medidas adotadas pelos dois órgãos na proteção e preservação do patrimônio, em especial os bens particulares representantes do estilo “art-déco”. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO