A Justiça atendeu a Procuradoria Setorial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e determinou o bloqueio de R$ 5,7 milhões de empreiteira suspeita de ter causado dano ao erário em razão de defeitos e patologias na obra contratada. A decisão é do juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública estadual da Comarca de Goiânia, para garantir futuro ressarcimento ao erário.
Conforme demonstrado nos autos, a empresa foi contratada para execução de serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica. No entanto, inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades na execução das obras, que ocasionaram dano aos cofres públicos. A Goinfra notificou extrajudicialmente a empresa, que não fez a correção dos defeitos e patologias que prejudicavam a trafegabilidade da rodovia.
Diante da recusa, os serviços emergenciais foram realizados pela própria Goinfra, para posterior cobrança da empresa. A Gerência de Manutenção Viária apresentou relatório contendo quantitativos de serviços executados, memória de cálculo e o orçamento total dos serviços, bem como relatório fotográfico dos serviços emergenciais que foram executados.
A PGE pediu o bloqueio de recursos da empresa, para futuro ressarcimento, e pediu que, no mérito, ela seja condenada a realizar o pagamento do montante de R$ 5.792.241,93, corrigidos monetariamente. “Sabe-se que a Administração Pública goza de prerrogativas que dão preferência ao interesse público sobre o privado, ou seja, há a possibilidade de concessão de medida cautelar e assecuratória para resguardar eventual ressarcimento ao erário”, pontuou o magistrado na decisão.
“A urgência da medida também resta caracterizada, uma vez que aguardar o fim da demanda para que haja o bloqueio de valores ou indisponibilidade de bens da empresa requerida, poderá implicar em inutilidade da demanda que visa reaver montante de dinheiro público elevado”, concluiu.
