Juiz considera Nilo Resende apto para o cargo de conselheiro do TCM-GO

O ex-deputado estadual e atual conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Nilo Sérgio de Resende Neto, foi considerado apto pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, para integrar a corte. Isso porque, em decisão proferida pelo magistrado, ele considerou que o ex-parlamentar tem notórios conhecimentos para ocupar o cargo vitalício no tribunal.

O caso foi analisado a pedido do Ministério Público, que entrou com ação na Justiça pedindo a anulação da nomeação, já que Nilo não preencheria os requisitos previstos nas Constituições Federal e Estadual, especificamente quanto às exigências de “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” e “mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos específicos mencionados”.

Nilo é ruralista, chegou a iniciar o curso de Economia na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), mas não concluiu os estudos. Assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa em 1999 e participou de quatro legislaturas na Casa. Assumiu em 2011 a Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo em Goiás, onde ficou por três meses. O ex-deputado assumiu a vaga aberta pela aposentadoria do ex-conselheiro Jossivani de Oliveira, em abril de 2013.

E essa experiência na Assembleia Legislativa, segundo o magistrado, perrmitiu que Nilo Resende participasse de várias comissões temáticas, dentre elas, por estarem relacionadas à administração pública e finanças, a de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, além de Comissões de Saúde e Organização dos Municípios.