O Judiciário goiano passou a contar, desde a última sexta-feira (11), com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário para a resolução de conflitos relacionados a disputas fundiárias urbanas e rurais.
O objetivo do Cejusc Fundiário é garantir o direito à moradia e à propriedade, além de fomentar o diálogo entre as partes, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Durante o lançamento, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, citou a importância do Cejusc Fundiário para ampliar o trabalho de excelência que a Comissão de Conflitos Fundiários do TJGO, coordenada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, tem realizado, sendo inclusive referência no Brasil.
Parceria com o Sebrae
Além do novo Cejusc, na sexta-feira passada foi assinado um termo de cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a oferta de ações voltadas à difusão e ao fomento da cultura empreendedora às pessoas vulneráveis envolvidas em conflitos fundiários em Goiás.
O chefe do Poder Judiciário destacou que a parceria com Sebrae vai além da missão das comissões fundiárias, capacitando famílias mais necessitadas para encontrarem meios de se sustentar com dignidade.
Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), O juiz Leonys Lopes Campos ressaltou a importância do Cejusc para resolver conflitos de forma pacífica e promover cidadania. “Nossa meta é facilitar o acesso à justiça, especialmente em questões de terras”.