O advogado Juberto Jubé pediu, na semana passada, a desincompatibilização do cargo de presidente da Comissão do Advogado Publicista da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa se deve porque Juberto vai concorrer à lista sêxtupla da OAB-GO para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás. “Por força do Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB, os candidatos ao quinto constitucional da advocacia não podem ser membros de Comissão da Ordem”, explica.
O último ato ainda na presidência da comissão foi a participação, na quinta-feira (22), da instalação da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO. Na ocasião, ele encontrou com o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público de Goiás, Jales Guedes Coelho Mendonça. “Nossa interlocução com membros do parquet revela o diálogo entre MP e a OAB de Goiás, que nossa Comissão tanto batalhou para estabelecer nos últimos dois anos”, frisa Juberto.
Ao deixar a presidência da comissão, Juberto deve intensificar a busca de apoio dos colegas à vaga na listagem da OAB. Com 22 anos de serviços ininterruptos na advocacia, é sócio-proprietário do escritório Jubé Advogados. Atua profissionalmente nas áreas do direito público, civil, administrativo, empresarial e eleitoral.
Prazo para inscrição
Ontem (26) teve início o prazo de 20 dias para os advogados que têm interesse em se candidatar a uma das vagas na lista sêxtupla do quinto constitucional reservado à advocacia para disputa do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, na vaga deixada com a aposentadoria de Geraldo Gonçalves. O prazo termina às 18 horas do dia 23 de março. A vacância do cargo foi confirmada pelo TJ-GO no dia 18 de dezembro passado.
Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento a ser protocolizado no Atendimento Integrado da OAB-GO (Edifício Olavo Berquó, Rua 1.124, qd. 217, lt. 11, Setor Marista, Goiânia-GO), ou por meio de correspondência registrada, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 2.100,70, que será recolhida junto à Tesouraria da OAB-GO.
A lista sêxtupla formada na OAB-GO será enviada ao TJGO, que selecionará três nomes a serem encaminhados ao chefe do Executivo, a quem cabe a tarefa de nomear o novo desembargador. Por enquanto, o tribunal goiano tem 36 magistrados.
